A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou nesta quinta-feira (28) a fiscalização educativa - destinada a motoristas das categorias C, D e E - sobre o cumprimento da obrigatoriedade de realização do exame toxicológico.
Segundo a PRF, nessa primeira etapa, ao longo de 30 dias, a PRF busca conscientizar esses condutores, já que a prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estipula como limite àqueles que não desejam ser multados já no início da fase punitiva.
Somente a partir de 28 de janeiro de 2024 policiais rodoviários federais deverão autuar os motoristas que forem flagrados na direção de seus veículos com o toxicológico vencido por um prazo superior a 30 dias.
A partir de então, os condutores que descumprirem a exigência imposta pela legislação estarão sujeitos às penalidades do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
leia também