A Prefeitura de Itajubá concedeu 90 dias de férias-prêmio, remunerada, para o guarda municipal preso nos atos golpistas na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Frankin Guerra Lamoglia já havia recebido 30 dias de férias-prêmio logo após a prisão, mas o período agora foi estendido.
A informação consta no Diário Oficial da Prefeitura de Itajubá. O município concedeu o benefício referente ao período trabalhado entre 1° de fevereiro de 2018 e 31 de janeiro de 2023. As férias-prêmio de 90 dias de Frankin começam em 2 de março e seguem até 30 de maio.
O nome de Frankin Guerra Lamoglia consta na última lista divulgada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, em 23 de fevereiro. Ele continua preso provisoriamente na Papuda.
O que diz o Estatuto do Servidor de Itajubá
Segundo o Estatuto do Servidor Público de Itajubá, o funcionário poderá receber 90 dias de licença-prêmio, com a remuneração do cargo, após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício.
Além disso, o benefício deve ser requerido pelo servidor no prazo mínimo de 30 dias anteriores ao início efetivo.
Ainda consta no estatuto que a licença-prêmio não será concedida após falta injustificada por mais de 5 dias e caso o funcionário seja condenado à pena privativa de liberdade por sentença definitiva.
Frankin Guerra Lamoglia
Frankin é Guarda Municipal da Prefeitura de Itajubá e segundo perfil dele em uma rede social, trabalhou como chefe escotista no Grupo Escoteiro de Itajubá. Também foi 3ª sargento do Exército.
Em seu perfil nas redes sociais, fez várias postagens convocando para os atos em Brasília, além de fotos próprias em manifestações em frente ao quartel do Exército da cidade.
leia também