O Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) tem executado regularmente ações de fiscalização para o cumprimento do defeso/andada do caranguejo-uçá com o objetivo de garantir a proteção da espécie durante o seu período reprodutivo.
Após concluir as etapas previstas para este ano de 2023, nos três primeiros meses, na 3ª etapa, que foi entre 22 a 27/03, foram devolvidos cerca de 10 mil caranguejos, além de produtos que são benéficos a eles como os catados e as puãs. Além de ter resultado na captura de outras espécies marinhas como o guaiamum e a lagosta que também estavam em período de proteção nos seus respectivos defesos.
A operação teve o apoio direto das Companhias de Polícia Militar (PMBA), das Companhias Independentes de Proteção Ambiental COPPA e CIPPA, de vários municípios também terem colaborado, realizando o cumprimento da Portaria SAP MAPA nº 325/2020, e estabelecendo medidas que protegem o Ucides cordatus (Carangueijo Uça) durante a “andada”, período em que ocorre a reprodução da espécie.
Márcia Virgínia Oliveira, bióloga do Inema, conta que: “este ano foi possível observar um maior engajamento dos municípios nas etapas de sensibilização junto às comunidades de pesca tradicional e comércio local”.
O engajamento dos municípios foi destacado pela bióloga do Inema, que ressaltou a importância das reuniões de orientação promovidas pela equipe de fiscalização. "No mês de dezembro de 2022 realizamos alguns encontros com o propósito de orientar os municípios dessa região, visando somar esforços na proteção das espécies alvo a fim de coibir a captura, comercialização e consumo no período de proteção legal, objetivando assim garantir a manutenção dos estoques pesqueiros".
A ação envolveu diversas equipes de fiscalização em várias regiões litorâneas, como as regiões do Extremo Sul, Sul, Baixo Sul, Litoral Norte e Recôncavo, com os técnicos da Sede e das Unidades Regionais (UR’s) Extremo Sul e Sul, fazendo uma fiscalização pelos estabelecimentos comercias, feiras livres, portos, manguezais, e com as barreiras de fiscalização na beira das estradas, além de realizaram abordagens feitas com as equipes embarcadas nos estuários da Baía de Todos-os-Santos (BTS) e Baía de Camamu.
Durante mais de um ano de intenso esforço na proteção das espécies marinhas, as equipes técnicas percorreram mais de 35 municípios em ações de sensibilização e fiscalização. Como resultado dessas ações, foram lavrados autos de apreensão e multas, e os produtos da pesca apreendidos foram doados a instituições beneficentes sem fins lucrativos, como a Casa do Pastor e a Cristolândia Feminina, que são centros de acolhimento para pessoas em situação de rua e dependência química no Litoral Norte. Essas instituições formalmente manifestaram gratidão pelo trabalho da fiscalização e pelas doações recebidas.
As equipes de fiscalização do Instituto têm se concentrado na proteção das espécies ao realizar suas atribuições, e já iniciaram o planejamento das operações para o próximo ano. Isso inclui a avaliação com a área técnica e a colaboração com os interessados no assunto, garantindo que as ações continuem.
Para reportar qualquer atividade criminosa relacionada ao meio ambiente, é possível entrar em contato com o Disque Denúncia do Inema pelo número 08000 71 1400. Caso seja necessário, é possível fazer a denúncia de forma anônima.
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