O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou inconsistências em mais de 300 mil solicitações de seguro-desemprego no período de 2018 a 2022. O benefício, que tem como propósito assegurar financeiramente o trabalhador demitido sem justa causa, pode ter sofrido com fraudes nos contratos de trabalho.
Os problemas foram causados principalmente por falhas na governança da relação contratual entre a Secretaria do Trabalho (Strab) e a Dataprev. As falhas nos controles internos podem totalizar um total de R$ 147 milhões, já nos contratos de trabalho, podem chegar a R$ 544 mil.
Em uma análise, a unidade técnica constatou que dois recursos, de um mesmo requerimento, já havia sido indeferido duas vezes. Em um dos casos, um único requerimento foi analisado 15 vezes.
Para o Tribunal, a atual situação impõe carga excessiva e ineficiente ao sistema, com a geração de custos desnecessários para a administração pública, referentes a recursos que poderiam ser evitados.
Em consequência da análise, o TCU fez determinações ao Ministério do Trabalho e Emprego no sentido de correções e melhorias do banco de dados utilizado para gerenciamento do programa de Seguro-Desemprego e revisão dos pagamentos com indícios de irregularidades.
Além disso, a Corte de Contas determinou alterações no termo contratual com a Dataprev, além de recomendações para aprimorar o monitoramento dos recursos administrativos e das concessões do benefício por via judicial.
leia também