Começa nesta segunda-feira (17) o prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Por outro lado, a declaração pré-preenchida atrasará este ano e só estará disponível para envio a partir de 1º de abril.
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O pazo de entrega da declaração termina em 30 de maio, às 23h59min59s. O Fisco espera receber 46,2 milhões de declarações, quase 3 milhões a mais que as 43.212.426 declarações entregues em 2024.
Nos últimos anos, a declaração pré-preenchida estava disponível no primeiro dia da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Segundo o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Brito, fatores internos, inclusive a greve na Receita Federal, provocaram o atraso em duas semanas.
“O melhor era ser lançado tudo junto. Não foi possível. Tivemos dificuldades internas que impediram que isso acontecesse. Não aconteceu o que a gente queria. O movimento reivindicatório [dos servidores da Receita Federal] não ajuda nesse tipo de atividade”, explicou Brito.
Criada em 2014, a declaração pré-preenchida passou a ser fornecida ao programa gerador da Declaração do Imposto de Renda em 2020. A importação dos dados da declaração pré-preenchida evoluiu de 1,2% das declarações, em 2021, para 41,2% no ano passado. Para este ano, a Receita espera que 57% das declarações sejam pré-preenchidas.
A declaração pré-preenchida virá com as seguintes informações:
✅ Informações da declaração anterior do contribuinte: identificação, endereço;
✅ Rendimentos e pagamentos da Dirf, Dimob, DMED e Carnê-Leão Web;
✅ Rendimentos isentos em função de moléstia grave e códigos de juros (inclusive RRA);
✅ Rendimentos de restituição recebidas no ano-calendário;
✅ Contribuições de previdência privada;
✅ Atualização do saldo de conta bancária e poupança;
✅ Atualização do saldo de Fundos de investimento;
✅ Imóveis adquiridos no ano-calendário;
✅ Doações efetuadas no ano-calendário;
✅ Informação de Criptoativos;
✅ Conta bancária/poupança ainda não declarada;
✅ Fundo de investimento ainda não declarado;
✅Contas bancárias no exterior.
Segundo Fonseca, as quatro primeiras informações deverão estar disponíveis na segunda-feira, com os demais dados sendo acrescentados gradualmente.
A partir deste ano, os dados de contas bancárias no exterior foram incluídos na declaração pré-preenchida, após a legislação determinar a tributação de offshores (empresas de investimentos em outros países) e rendimentos no exterior.
Outras mudanças
A declaração do Imposto de Renda terá poucas mudanças em relação ao ano passado. As principais são as situações em que o contribuinte está obrigado a entregar o documento, por causa do reajuste da faixa de isenção no ano passado.
Em relação às obrigatoriedades, as mudanças foram as seguintes:
➡️ Valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888;
➡️ Limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440;
➡️ Quem atualizou valor de bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 terá de preencher a declaração;
➡️ Quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos passou a declarar anualmente;
As demais obrigatoriedades foram mantidas.
Outra mudança é a maior prioridade para quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix. Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.
Ao considerar as prioridades determinadas por lei, o pagamento das restituições seguirá a seguinte ordem:
➡️ idade igual ou superior a 80 anos;
➡️ idade igual/superior a 60 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave;
➡️ pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;
➡️ utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;
➡️ utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix;
demais contribuintes.
Três campos na declaração foram extintos:
➡️ título de eleitor;
➡️ consulado/embaixada (para residentes no exterior);
➡️ número do recibo da declaração anterior (em declarações on-line).
Rendimentos no exterior
Por causa da lei que antecipou a cobrança de Imposto de Renda sobre Fundos Exclusivos e tributou as offshores (empresas de investimento em outros países), os rendimentos no exterior passaram a ser tributados de forma definitiva na declaração de ajuste anual, com alíquota de 15%. Até 2023, o pagamento era feito mensalmente, mas passou a ser feito anualmente.
Na declaração, os bens que representem investimentos no exterior passam a permitir a informação do rendimento e do imposto pago, tanto no Brasil como no exterior.
Cronograma
➡️ 13 de março: liberação do programa gerador da declaração para preenchimento;
➡️ 17 de março: início das transmissões pelo programa gerador;
➡️ 1º de abril: liberação do programa de preenchimento e entrega on-line e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda;
➡️ 1º de abril: liberação da declaração pré-preenchida.
Restituições
As restituições serão pagas nas seguintes datas:
➡️ Primeiro lote: 30 de maio;
➡️ Segundo lote: 30 de junho;
➡️ Terceiro lote: 31 de julho;
➡️ Quarto lote: 29 de agosto;
➡️ Quinto e último lote: 30 de setembro.
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