Equipes da Polícia Civil da Bahia prenderam em flagrante, na sexta-feira (24), um homem suspeito de maltratar e matar um animal em Juazeiro, no norte do estado.
A ação foi realizada por policiais da Diretoria Regional de Polícia do Interior (Dirpin/Norte), da 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) e da 7ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE/Juazeiro).
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Segundo a polícia, o suspeito mantinha um cachorro em condições insalubres dentro de um imóvel localizado no bairro João XXIII. A equipe chegou até o local após receber denúncias anônimas acompanhadas de vídeos que mostravam a situação degradante em que o animal era mantido.
Durante a abordagem, o homem admitiu ser o tutor do cão e relatou que havia ministrado uma medicação com o objetivo de sacrificá-lo. No interior do imóvel, os policiais encontraram o animal já sem vida.
O suspeito foi conduzido para a unidade policial, onde permanece custodiado à disposição da Justiça. O caso segue em investigação para esclarecer todos os detalhes da ocorrência.
Qual é a pena por maus-tratos aos animais
Maltratar animais é crime no Brasil, conforme a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que prevê multa e prisão para quem cometer esse tipo de violência.
A Lei nº 14.064/2020 ampliou as punições quando a vítima é cão ou gato, aumentando a pena para reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição da guarda.
Entre os maus-tratos previstos estão agressão física, mutilação, abandono, falta de alimentação ou abrigo adequado, manter o animal em ambiente insalubre ou submetê-lo a esforço forçado.
Nos casos envolvendo cães e gatos, a pena vai de 2 a 5 anos de reclusão. Já para outros animais domésticos ou silvestres, a punição prevista é de 3 meses a 1 ano de prisão, além de multa.
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