Pilotos de drones e vants (veículo aéreo não-tripulado) não autorizados pelos órgãos fiscalizadores estão proibidos de utilizar estes acessórios durante os grandes eventos de Salvador, a exemplo do Festival Virada Salvador.
Na Arena O Canto da Cidade, prepostos da Guarda Civil Municipal (GCM) estarão atentos para garantir a integridade e privacidade dos foliões e zelar pela manutenção das regras definidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) sobre a utilização desses equipamentos no espaço público.
Responsável pela fiscalização dessa atividade e pelo treinamento dos agentes da GCM sobre prevenção, identificação e apreensão desses dispositivos em festas populares de Salvador, o agente Frederico Miranda explica como funciona o uso desses artigos nos eventos. Segundo ele, é proibido pilotar drones sobre pessoas, a não ser que elas tenham dado autorização para isso. Sem essa autorização, é preciso respeitar uma distância de 30 metros das pessoas, com exceção dos órgãos de segurança pública.
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“O responsável por equipamentos cuja finalidade não seja recreativa precisa, além disso, de alguns documentos, a exemplo da autorização de voo, do manual de voo, documento de avaliação de risco e apólice de seguro com cobertura contra danos a terceiros. Essas exigências são para prevenir acidentes, visto que as aeronaves remotamente pilotadas podem cair em cima das pessoas, chocarem-se contra fiações, provocando curto-circuito ou danificando aparelhos, entre outros incidentes”, afirma o especialista da GCM.
Quem desrespeitar essas regras pode ter o drone apreendido, além de sofrer sanções administrativas e criminais. No âmbito criminal, a lei prevê até cinco anos de prisão e multa para o infrator.
Autorização
Apenas operadores devidamente cadastrados e atuando em nome de órgãos públicos terão acesso concedido aos locais do evento. A Guarda também manterá contato direto com a organização do festival para prestar apoio técnico e operacional em relação aos drones que serão utilizados para filmagem das bandas.
A fiscalização será realizada pelos órgãos de segurança pública durante os cinco dias de festa. Portanto, para evitar transtornos e acidentes, a dica é seguir as recomendações e evitar o uso ilegal dos drones durante o Virada Salvador. A habilitação é feita a partir da anuência de órgãos reguladores, a exemplo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).
Orientação e fiscalização
Para coibir o uso indevido destes equipamentos, a GCM atua ostensivamente na confecção e distribuição de cartilha com informações sobre legislação e sobre o uso e fiscalização dos drones em grandes eventos, como Carnaval e Réveillon. O material será distribuído para populares e agentes.
A fiscalização será feita por meio da observação da utilização dos equipamentos e da conferência das licenças com os usuários. Usuários ilegais serão conduzidos à delegacia. A punição para a utilização irregular dos equipamentos varia entre pena simples de 15 dias a três meses de reclusão e multa, até reclusão de dois a cinco anos.
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