O governo federal pretende extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), medida que já conta com a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta terça-feira (27/2).
Um projeto de lei (PL) ou uma medida provisória (MP) será enviado ao Congresso Nacional em março para oficializar a mudança. A Casa Civil está finalizando a análise do texto.
Marinho defende que o fim do saque-aniversário, criado no governo Jair Bolsonaro (PL), visa "preservar o fundo de garantia e oferecer oportunidade ao trabalhador ter empréstimo consignado". Ele argumenta que o FGTS foi idealizado como uma poupança para o futuro do trabalhador, especialmente em caso de desemprego, e que a impossibilidade de saque em caso de demissão sem justa causa é "um absurdo".
O saque-aniversário é opcional, mas quem adere à modalidade não pode sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa.
Transição e empréstimo consignado
Marinho afirma que os detalhes da mudança estão sendo finalizados e que a extinção do saque-aniversário pode ser imediata. O governo também pretende instituir o empréstimo consignado na folha de pagamento para trabalhadores da iniciativa privada, medida que atualmente só é válida para servidores públicos, aposentados e pensionistas.
Marinho criticou o fato de essa modalidade de crédito não estar disponível para todos os trabalhadores, e defende que o empréstimo consignado pode ser uma alternativa mais vantajosa do que o saque-aniversário.
O texto final do PL ou da MP será enviado ao Congresso Nacional em março, onde será debatido e votado pelos parlamentares. A medida ainda precisa ser aprovada para entrar em vigor.
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