O governo federal sancionou nesta quinta-feira (20), a lei que prevê o atendimento prioritário para autistas, doadores de sangue e pessoas com mobilidade reduzida em estabelecimentos e em transporte público.
A nova lei amplia o atendimento prioritário em postos, caixas, guichês, linhas ou com atendentes específicos para essa finalidade, desde que tenham identificação da prioridade. Para os doadores de sangue, é necessário fazer a apresentação do comprovante de doação, com validade de 120 dias.
Em ambientes que não contam com serviço prioritário, o atendimento desse público preferencial deve ser feito, assim que a conclusão do atendimento que estiver em andamento for finalizada.
Já nos transportes públicos, a lei prevê que os assentos estejam devidamente identificados para as pessoas nas seguintes condições: deficientes, autistas, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas com mobilidade reduzida. Neste caso, os doadores de sangue não foram incluídos como beneficiários.
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