O Governo Federal lançou um edital para a implementação do Cidadania PopRua, um equipamento inédito voltado ao atendimento e promoção da dignidade da população em situação de rua. A iniciativa integra os esforços do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o objetivo de ampliar o acesso a direitos e fortalecer as redes de apoio social em todo o país. Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em participar do projeto podem enviar suas propostas até o dia 22 de outubro, por meio da plataforma Transferegov.br.
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Os novos equipamentos irão funcionar em 21 municípios das cinco regiões brasileiras, incluindo Salvador, e contarão com equipes multidisciplinares capacitadas para atuar diretamente nos territórios. A previsão é de que, juntas, as 40 unidades possam realizar até 60 mil atendimentos diários, oferecendo serviços integrados que garantem o acesso à cidadania e aos direitos humanos. Entre os atendimentos disponíveis estão ações de combate à violência contra a mulher, reintegração familiar e comunitária, inclusão digital, recolhimento de denúncias, profissionalização e retomada escolar. Os espaços também contarão com banheiros, bebedouros, guarda-volumes e máquinas de lavar, reforçando o caráter humanitário e acolhedor da iniciativa.
Em Salvador, a população em situação de rua vem crescendo de forma preocupante nos últimos anos. De acordo com dados do censo municipal, mais de 5 mil pessoas vivem atualmente nas ruas da capital baiana, sendo a maioria formada por homens negros adultos, o que reflete o impacto das desigualdades raciais e sociais. Outro levantamento aponta que esse número pode chegar a 10 mil pessoas, colocando Salvador entre as cinco capitais com maior número de pessoas em situação de rua no país. No estado da Bahia, o cenário também é alarmante: há mais de 13 mil pessoas vivendo nessa condição e 14.705 famílias registradas, número que triplicou em cinco anos. A maior parte dessa população enfrenta múltiplas vulnerabilidades, desde a falta de moradia e emprego até a exposição à violência, o que evidencia a urgência de políticas públicas efetivas voltadas à inclusão, proteção e garantia de direitos.
De acordo com a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, o programa é um avanço significativo na ampliação da rede de atendimento à população em situação de rua. “Com esse edital, fortalecemos a presença do Estado nos territórios e criamos um modelo estruturante de acolhimento, que garante acesso a direitos e atendimento interdisciplinar”, destacou.
A secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado, ressaltou a importância da parceria entre os ministérios. Segundo ela, o projeto é fundamental para oferecer cuidado integral a um público que enfrenta múltiplas vulnerabilidades. “Nosso compromisso com a população em situação de rua está posto desde o início do governo. Os fatores que levam ao uso problemático de substâncias estão diretamente ligados à exclusão social e à exposição à violência. Essa iniciativa tem potencial de realmente oferecer acesso a cuidado e cidadania”, afirmou.
O edital prevê que cada unidade seja orçada em até R$ 1,5 milhão, e que as OSCs participantes tenham, no mínimo, três anos de existência e experiência prévia na realização de atividades semelhantes. O resultado preliminar da seleção será divulgado em 5 de novembro.
A diretora de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua, Maria Luiza Bugareli Gama, destacou o caráter inovador do projeto, que leva a política de direitos humanos diretamente ao território. “O Cidadania PopRua é um equipamento inovador porque garante atendimento focado na garantia de direitos e no acesso à justiça, de forma articulada com outras políticas públicas”, afirmou.
Além da estrutura física e dos serviços oferecidos, o edital também estabelece critérios voltados à diversidade e inclusão nas equipes de trabalho. As organizações que destinarem cargos de coordenação e funções administrativas para pessoas em situação de rua, pretas, pardas, indígenas, pessoas com deficiência e pessoas trans ou travestis terão pontuação adicional no processo seletivo. As equipes deverão ser compostas por profissionais de diferentes áreas, como advogados, pedagogos, terapeutas ocupacionais, intérpretes de Libras, arquitetos, contadores, agentes de limpeza e redutores de danos, entre outros.
Para o coordenador-geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua, Cleyton Rosa, o Cidadania PopRua representa um passo reparatório e essencial no combate às desigualdades históricas que afetam essa população. “A mensagem central deste programa é clara: a política de direitos humanos existe, está viva e presente no território, sendo parte da construção de caminhos de saída das ruas. O equipamento vem para somar aos serviços já existentes, promovendo acesso à justiça e fortalecendo a dignidade dessa população”, concluiu.
*Sob supervisão do editor Anderson Orrico
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