O Governo da Bahia sancionou, nesta sexta-feira (21), os programas CNH da Gente e CNH na Escola, que têm como objetivo oferecer acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a população de baixa renda. O anúncio foi feito pelo vice-governador Geraldo Júnior, acompanhado pela secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, e pelo diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, durante evento realizado no Gabinete da Secretaria da Educação (SEC).
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O programa CNH da Gente isenta os custos das taxas do Detran-BA, permitindo a concessão da primeira habilitação, adição ou mudança de categoria sem custos para os beneficiados. Serão disponibilizadas 10 mil vagas para a população baiana: 5 mil vagas são direcionadas para estudantes da rede pública estadual com mais de 18 anos e inscritos no programa Bolsa Presença, enquanto outras 2 mil vagas serão destinadas a jovens com menos de 17 anos, que poderão realizar a parte teórica da habilitação ao longo de dois anos. Essa iniciativa visa atender principalmente a jovens que enfrentam dificuldades financeiras para pagar pelas taxas de habilitação, promovendo mais oportunidades de acesso à mobilidade e ao mercado de trabalho.
A secretária Rowenna Brito destacou a importância dessa ação, que considera estratégica para os estudantes da rede pública. "Essa ação é estratégica para os estudantes, permitindo que mais jovens tenham acesso à carteira de habilitação sem custos. Além disso, o programa vai atender à população cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), garantindo mais oportunidades para aqueles que mais necessitam", afirmou. A ação está focada principalmente em estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual, reafirmando o compromisso do governo com a educação e a inclusão social.
Geraldo Júnior também ressaltou a relevância dos programas para a inclusão social e combate à criminalidade, criando novas oportunidades para os jovens. "Os programas CNH da Gente e CNH na Escola são essenciais para criar perspectivas de futuro para a juventude baiana. Ao proporcionar acesso à CNH sem custos, ajudamos a criar novas oportunidades de emprego, promovendo a inclusão social e afastando os jovens da criminalidade", afirmou o vice-governador. Ele ainda reforçou que o governo segue comprometido com ações que promovem o bem-estar e a transformação social dos jovens baianos.
Rodrigo Pimentel, diretor-geral do Detran-BA, também falou sobre a importância da iniciativa e a expectativa para o impacto positivo nos jovens do estado. "Com a sanção dessa lei, o Governo da Bahia está promovendo dois projetos prioritários para o estado e para a população baiana. O CNH da Gente e o CNH na Escola garantem acesso à habilitação para estudantes e para a população cadastrada em programas sociais, com mais de 12 mil vagas disponíveis neste primeiro momento", afirmou Pimentel. Ele ainda anunciou que, em breve, serão divulgadas as regras e procedimentos para os interessados se cadastrarem por meio do portal ba.gov.br.
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