Uma novidade está chegando para os estudantes da rede estadual e inscritos no CadÚnico na Bahia. Nesta quinta-feira (29), o governador Jerônimo Rodrigues oficializou a regulamentação dos programas CNH da Gente e CNH na escola. Com 12 mil vagas, os estudantes poderão tirar gratuitamente a primeira habilitação do tipo A ou B.
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Com autorização do governo, a parceria do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), as Secretarias da Educação (SEC), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), e da Justiça e Direitos Humanos (SJDH) é voltada para os alunos da rede pública e pessoas inscritas no CadÚnico. A assinatura dos decretos ocorreu na sede do Detran-BA, em Salvador.
Oferecendo, além da primeira habilitação, a adição ou mudança de categoria, os interessados devem atender os seguintes critérios: ter mais de 18 anos, estar inscrito no CadÚnico, saber ler e escrever e residir no estado da Bahia. Os estudantes menores de 17 anos podem iniciar a formação teórica, preparando-se para a obtenção da CNH no futuro.
Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, são 12 mil vagas, sendo:
- Duas mil vagas para estudantes do ensino médio da rede pública estadual;
- Cinco mil vagas destinadas a estudantes da SEC (18+), inscritos no programa Bolsa Presença;
- Mil vagas para o programa Bahia pela Paz, destinado a jovens;
- Cinquenta vagas para atendimento às famílias vítimas da explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus, além de 3.950 vagas para a população cadastrada no CadÚnico.
Durante o discurso, o Governador destacou a importância de tirar a habilitação e como a ferramenta consegue transformar vidas. “No nosso governo, no meu governo, nós não permitiremos que uma instituição como essa seja utilizada para qualquer outro fim que não, seja este, por exemplo, que estão fazendo aqui. Garantir as pessoas, cidadania, inclusão, fonte de renda, diversão para quem tira uma habilitação para passear, viajar, que gosta de dirigir. O nosso compromisso é com uma Bahia mais justa e com mais oportunidades. A habilitação gratuita é uma ferramenta que pode transformar a vida de muitas pessoas, especialmente dos jovens que buscam o primeiro emprego”, destacou Jerônimo.
“É uma oportunidade, um privilégio que o governo, junto com a Secretaria de Educação, está dando pra gente, porque muitos estudantes, como eu, não têm condições de pagar o valor da CNH, que é alto”, destacou Maria Clara Portela, aluna do 2° ano do ensino médio.
Sobre os Programas
O programa "CNH da Gente", coordenado pelo Detran/BA, é uma iniciativa de inclusão social que oferece o curso de formação de condutor, para as categorias "A" ou "B", gratuitamente a candidatos de baixa renda em todo o estado.
A secretária Fabya Reis parabenizou a iniciativa e acrescentou, "a partir do instrumento de gestão, como o Cadastro Único, conseguimos abrir e ampliar oportunidades para a população. Isso gera empregabilidade, renda e qualificação".
O Programa denominado "CNH na Escola" visa dar acesso à formação técnico-teórica aos estudantes do ensino médio, técnico e profissional da rede pública estadual. A ação conjunta da Secretaria de Educação e do Detran/BA assegura o cumprimento dos objetivos do programa, promovendo mobilidade e cidadania para a população baiana.
"Essa agenda é central porque a gente faz um casamento, com a educação para o trânsito, com a garantia de direitos e aqui tem um recorte muito especial para os estudantes que são de um programa que nós construímos na Bahia que é o Bolsa Presença", pontuou a secretária Rowenna Brito.
Inscrições
Onde Se inscrever: As inscrições para os programas serão realizadas exclusivamente no Portal de Serviços do Governo do Estado (ba.gov.br)
Quando sai o edital de inscrição: 4 de junho
Período das Inscrições: 16 a 30 de junho.
Quem pode se inscrever: Alunos da rede pública estadual, da educação profissional e tecnológica da rede pública estadual população inscrita no CadÚnico.
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