O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve um ajuste anunciado nesta quarta-feira (3), pelo Governo da Bahia. O valor aumentou de 4% para 20,5% em produtos de mercearia, laticínios, congelados, frios e fatiados, e subiu para 27% a tributação de bebidas alcoólicas, com exceção de cervejas.
O acréscimo, feito pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), beneficia delicatessens, padarias, restaurantes e pizzarias. O governo identificou que alguns estabelecimentos venderam os itens em atacado, configurando concorrência desleal. A ideia é promover a "isonomia tributária", que é quando supermercados, padarias, delicatessens e restaurantes pagam a mesmo valor de imposto.
Segundo a Sefaz, o ajuste acabou com as chances de redução da carga tributária para produtos como vinhos, whiskies, queijos, frios e fatiados e, em especial alimentícios importados. Na mesma nota, informou que os efeitos do acréscimo não se aplicam aos micro e pequenos contribuintes.
Antes do ajustes, todos estabelecimentos pagavam 4% de ICMS sobre qualquer produto vendido. Agora, essa alíquota menor só inclui itens de fabricação própria, como os pães, bolos e massas. Os demais agora são taxados em 20,5% e as bebidas alcoólicas em 27%, exceto cerveja.
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