O 3º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (IbradeS), em parceria com a Associação Comercial da Bahia (ACB) e o LIDE Bahia, foi realizado nos dias 11 e 12 de setembro de 2025, no Palacete Tira-Chapéu, em Salvador. O evento reuniu autoridades, juristas, pesquisadores e lideranças empresariais para debater o tema “A Bahia e o Brasil na COP30: Desafios e Oportunidades”.
Ao longo de dois dias, painéis, conferências e mesas de diálogo abordaram temas estratégicos como energia, economia do mar, governança, cidades sustentáveis e os ODS. A programação também contou com a mostra cultural Sustentart, que valorizou expressões artísticas do Recôncavo Baiano. A terceira edição consolidou o Congresso como um dos principais fóruns nacionais de reflexão e construção de soluções para o desenvolvimento sustentável, como destaca, nesta entrevista, o presidente do IbradeS, Georges Humbert.
- Dr. Georges, qual o balanço que o senhor faz do 3º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade e de que forma o evento atingiu seus objetivos?
Muito positivo. Para além da grande participação e engajamento, inclusive repercussão local, regional e nacional, o que se viu foi a conjunção de setores, projetos, pensamentos aparentemente divergentes, em torno de um denominador comum: o Brasil e a Bahia tem muito a mostrar, ao mundo, e a receber, das nações mais ricas, como frutos, da COP30.
- O tema central deste ano foi “A Bahia e o Brasil na COP 30: Desafios e Oportunidades”. Como o congresso contribuiu para preparar o país e os profissionais do direito para esse momento histórico?
Apresentando uma série de elementos, dados, propostas, enfim, ingredientes suficientes para que o Brasil e a Bahia se coloquem como solução e não como problema para a sustentabilidade do planeta, a merecer, inclusive, não somente investimentos, mas, sobretudo, toda sorte de apoio, inclusive financiamento, subsídios e crédito de carbono, por exemplo.
- Como o senhor enxerga o papel do Direito na construção de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à transição ecológica?
O direito é instrumento, é meio pelo qual se assegura essa construção e a entrega de resultados, sob pena de responsabilização civil, administrativa e até criminal daqueles que agem contra ou se omitem à consecução dos valores constitucionais do progresso social, em concertação com a dignidade da pessoa humana, da livre iniciativa e desenvolvimento econômico, e manutenção dos ecossistemas equilibrado, frise-se, equilibrado, não intocável.
- Que avanços ou desafios o Brasil ainda enfrenta na integração entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade jurídica e ambiental?
A segurança jurídica, principalmente o fim do ativismo judicial, quando as ONG, o Ministério Público, os magistrados e, mais grave, o tribunal da antidemocrático da internet passam a se comportar como legislador e decisões surpresas, contra a lei e a Constituição, além do combate às chamadas fakenews do bem, que, na verdade, são criação pautas sem base legal e científica, muitas vezes fomentada por concorrentes internacionais, para limitar os potenciais de geração de emprego, melhorias para as pessoas, renda e riqueza no país, sob o manto de uma suposta defesa ambiental.
- O congresso reuniu especialistas de diversas áreas. Como essa troca interdisciplinar contribui para o fortalecimento do debate sobre sustentabilidade no país?
É fundamental e essa é a essência do IBRADES, o que o diferencia. Não é só a comunhão de advogados, ou somente um evento de juízes ou de promotores. Nem mesmo somente políticos, agentes públicos, ou um encontro de empresários. É um encontro cooperativo de todos os interessados em promover sustentabilidade, baseado em ciência, leis, dados, estatísticas e no respeito à divergência. Um lugar onde a tese e a antítese é multifacetada e resulta em sínteses, isto é, soluções e projetos de alta qualidade, com um olhar diversificado, razoável e racional.
- Qual a importância da parceria entre instituições tradicionais, como a ACB, e iniciativas de inovação sustentável?
A ACB é a casa do empresário da Bahia, de todos os setores. Tem representatividade, história e serviços prestados. A União desta com a academia, a ciência e as funções da justiça, que são inerentes ao IBRADES, acabam por unir prática e teoria, para entregar respostas efetivas a esta pauta que é indissociável à toda empresa que se pretende lucrativa e perene, bem como ao poder público e a cada cidadão.
- Como o IbradeS tem atuado na promoção da educação jurídica e ambiental no Brasil e quais são os próximos projetos do Instituto?
Nos fundamentos a EDS, a Escola Superior de Sustentabilidade, com os melhores professores de todo o Brasil, temos uma coleção com três livros em parceria com a Editora GZ, a Revista, que sai esse ano, com a LetsGo, diversos eventos, seminários, fóruns, participação em audiências públicas, frentes parlamentares, além de consultorias e capacitação, incentivos e apoio à projetos de parceiros. E estamos em todas as redes sociais disseminando tudo isso, bem como abertos ao público, empresas, municípios e cidadãos para parcerias. Em breve vamos lançar um podcast e internacionalizar o projeto.
- Na sua avaliação, o que diferencia esta edição das anteriores e quais foram os principais destaques da programação?
Além da realização em um casarão histórico, restaurado, o Palacete Tira Chapéu, e a ampliação da grade de palestrantes, eu destacaria a presença do Presidente Michel Temer, que trouxe um panorama histórico, atual e uma projeção, vinda de quem já ocupou os mais altos e relevantes cargos políticos da nação.
- Qual mensagem o senhor deixaria para os profissionais do direito e gestores públicos que desejam incorporar a sustentabilidade em sua atuação cotidiana?
A Sustentabilidade é a pauta, é fundamental, já passou da hora e não é caro ou complexo. O Ibrades e a ACB estão à disposição, além do trabalho histórico já realizado por outras instituições, públicas e privada.
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