O Ministério Público da Bahia (MP-BA) promove, até o próximo domingo (19), mais uma edição do casamento civil coletivo LGBTQIAPN+. Identificada como “Sim ao Amor”, a medida no dia 19 (link do formulário).
Organizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, o evento acontecerá no próximo dia 12 de julho, na sede do MP, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.
Todos os interessados devem preencher o formulário online, assim como entregá-lo à 1ª Promotoria RG, CPF e comprovante de residência para estarem habilitados ao casamento.
Na concepção da promotora de Justiça Márcia Teixeira, da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, o casamento civil possibilita a garantia dos direitos civis dos casais LGBTQIAPN+.
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“A união é uma celebração de amor entre duas pessoas e o casamento civil é uma garantia de direitos para esse casal, bem como para a nova família que se forma”, mencionou.
No mais, ela evidenciou que, com a união civil, estão garantidos direitos civis, previdenciários e patrimoniais, a exemplo de acesso a plano de saúde e licenças de trabalho.
O casamento LGBTQIAPN+, reconhecido no Brasil desde 2013, por meio de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ratificada em 2020 por duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser realizado em qualquer cartório civil do país.
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