As ações da força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) da Bahia resultaram, em 2024, na recuperação direta de R$ 110 milhões aos cofres estaduais. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (20) durante reunião do órgão, realizada na sede do Ministério Público da Bahia, no CAB.
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De acordo com o promotor de Justiça Alex Neves, coordenador do Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), um total de 82 notícias-crime foram encaminhadas em 2024, que reportaram um total de R$ 531 milhões em créditos tributários sonegados. Além disso, foram instaurados 34 procedimentos investigatórios e foram ajuizadas 30 cautelares.
“Batemos recorde de oitivas integradas, um total de 85, que foram realizadas conjuntamente pelo MPBA, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Sefaz e Polícia Civil”, destacou o promotor. Além disso, foram oferecidas 12 denúncias e interpostos nove recursos, sendo a maioria acatada pela Justiça.
Responsável por definir as estratégias de combate à sonegação na Bahia, o Cira desenvolve ações para combater o débito declarado e não pago quando praticado pelo contribuinte de forma insistente, uma das espécies de crime contra a ordem tributária que se caracteriza pela apropriação indevida de recursos por empresários que assim amplificam seus lucros. Além do MPBA, o Comitê reúne integrantes da Sefaz, do TJBA, das secretarias estaduais da Segurança Pública (SSP) e da Administração (Saeb) e da PGE.
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