A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (24), um projeto de lei que faz modificações na legislação atual para reprimir o cambismo em eventos esportivos, shows e outros espetáculos. O projeto, que foi encaminhado para análise e votação no Senado, propõe a inclusão de três novos tipos de crime na legislação de crimes contra a economia popular, especificamente voltados para a falsificação de ingressos em eventos diversos, com penalidades de detenção de 1 a 2 anos e multa equivalente a 100 vezes o valor do ingresso.
O relator do projeto, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), destacou a necessidade de ampliar a legislação existente, que até então estava restrita apenas a eventos esportivos. Com a proposta, pretende-se abranger uma variedade maior de eventos e espetáculos.
O projeto também prevê penalidades para a prática de cambismo, definida como a venda de ingressos fora dos locais autorizados por um preço superior ao estabelecido. Nesses casos, a pena proposta é de detenção de 1 a 2 anos, acompanhada de multa correspondente a 50 vezes o valor dos ingressos.
Além disso, o projeto pretende responsabilizar também as pessoas que fornecem, desviam ou facilitam a distribuição de ingressos para a venda em atividades de cambismo, estipulando uma pena de detenção de 1 a 3 anos, além de multa no valor de 100 vezes o preço dos ingressos.
De acordo com o projeto de lei, os ingressos devem conter informações específicas, como a data da compra e o valor final, incluindo taxas aplicáveis, tudo isso para garantir a transparência e segurança na comercialização. Para as vendas online, as empresas responsáveis pela comercialização deverão disponibilizar um "gerenciamento de fila" para a compra e oferecer informações claras sobre o evento, os valores dos ingressos, bem como os procedimentos para devolução e reembolso.
Cantora dá nome à lei
O texto aprovado ficou conhecido como "Lei Taylor Swift", já que a proposta foi protocolada em junho do ano passado, mês em que a cantora norte-americana trouxe a sua turnê para o Brasil e a venda dos ingressos para as apresentações teve uma série de percalços provocados pelo cambismo.
Segundo relatos dos fãs de Taylor, boa parte dos ingressos para os shows foi adquirida por cambistas, que revendiam por preços muito acima do estabelecido nas tabelas de início.
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