O Ministério da Fazenda suspendeu a operação de 14 sites de apostas ligados a seis empresas por descumprimento de normas do mercado regulado. A medida foi determinada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e impede as plataformas de receber novas apostas.
As empresas deverão manter os sites disponíveis para que os usuários possam retirar os valores que ainda estão nas contas. As decisões também determinam o cancelamento de apostas em andamento e a devolução dos valores apostados.
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Entre as irregularidades identificadas estão falhas no envio de informações obrigatórias à fiscalização e problemas no cumprimento das regras de proteção aos apostadores.
Falta de informações
A maior parte das medidas está relacionada à ausência de informações consideradas obrigatórias para o monitoramento das operações pelo governo.
Os dados deveriam ser enviados ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizado pela SPA para acompanhar as empresas autorizadas a atuar no país. Segundo as decisões, a falta dessas informações prejudica a fiscalização e pode colocar em risco apostadores e o mercado regulado.
As empresas e as marcas atingidas são as seguintes:
- Pixbet Soluções Tecnológicas: Pixbet, Ganheibet e Betdasorte;
- Zeroumbet Plataforma Digital: Zeroum, Sportvip e Energia;
- Select Operations: MMA, Betvip e Papigames;
- Nexus International: Megaposta;
- Enseada Serviços e Tecnologia: Kbet;
- RR Participações e Intermediações de Negócios: Multibet, Ricobet e BRXBet.
- Medidas cautelares
As suspensões têm caráter cautelar e estão vinculadas a processos administrativos sancionadores em andamento. A oferta de novas apostas fica proibida enquanto as determinações estiverem vigentes.
As empresas poderão regularizar as pendências e apresentar as informações ou documentos exigidos pela SPA. A retomada das operações dependerá da comprovação de cumprimento das exigências estabelecidas pelo órgão.
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