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Mudanças na lei - 18/10/2022, 11:16 - Rafael tiago

Extermínio dos direitos do trabalhador deixa auditor fiscal preocupado

Precarização do trabalho e resgate de pessoas em condições análogas à escravidão foram temas de entrevista para o programa Isso é Bahia

Auditor fiscal Mário Diniz foi o entrevistado do programa Isso é Bahia
Auditor fiscal Mário Diniz foi o entrevistado do programa Isso é Bahia |  Foto: Aldair Medina / Ag. A TARDE

Uma matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo no início deste ano mostra, com base nos dados consolidados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que o número de operações da Polícia Federal para resgatar trabalhadores em condições análogas à escravidão aumentou 470% em 2021 em relação a 2020.

Em 2021, dados do Ministério do Trabalho e Previdência indicam que foram libertadas 1.937 pessoas em condições de trabalho análogo à escravidão. Os dados mostram que depois de quase 134 anos após a abolição formal da escravidão no Brasil (maio de 1888) continua a haver trabalhos escravo ou trabalho em condições análogas à escravidão.

O assunto foi comentado com o Auditor Fiscal do Trabalho, e presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia, Mário Diniz, em entrevista ao Isso é Bahia, da rádio A TARDE FM, nesta terça-feira (18).

"O olhar sobre a precarização do trabalho como um todo tem que ser ampliado, se você fosse ver anos atrás acharia que não existe trabalho análogo à escravo nos ambientes urbanos e hoje em dia a gente tem feito trabalhos de resgates dentro das cidades. Se você olhar de novo fica um pouco chocado com os resgates de trabalhadores domésticos. O senso comum faz com que a gente enxergue o trabalho rural em regiões remotas, mas não é assim. A gente vive um momento de desequilíbrio das relações de trabalho, um conjunto de direitos construídos ao longo das décadas passaram a ser atacados", declarou o auditor.

"Em 25 anos da inspeção do trabalho, quase meio milhão de pessoas no Brasil (10% disso na Bahia) foram resgatadas dessa condição (trabalho análogo à escravidão). Esse indicador é com base naquilo que chega ao estado. Imaginem aquilo que não chega", acrescentou Mário Diniz.

O Congresso Nacional desde muitos anos tem debatido o tema, apresentado projetos, mas não conseguiu, ao longo do tempo, aprovar projetos que pudesse impedir a existência de trabalho escravo e muito menos a punição dos seus responsáveis.

Pelo menos desde 2017, com a aprovação da reforma trabalhista, que significou enormes retrocesso aos direitos trabalhistas. Na Câmara dos Deputados foi aprovada uma medida provisória em 10 de agosto de 2021 que introduziu o programa de redução salarial e suspensão de contratos de trabalho criado em 2020, no início da pandemia. No entanto, no dia 1° de setembro de 2021 , o Senado a rejeitou por 47 votos contra 27.

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