Uma grave exposição de dados sensíveis na rede pública de saúde de Santo Estêvão, na Bahia, virou alvo de representações no Ministério Público estadual (MP-BA) e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Relatórios de faturamento divulgados sem restrição em um portal da prefeitura expuseram diagnósticos, documentos pessoais e históricos de exames de centenas de moradores do município.
A falha na segurança digital ocorreu durante a gestão do prefeito Tiago Gomes Dias (União Brasil), conhecido como Tiago da Central. O sistema permitia que qualquer pessoa acessasse, sem cadastro ou senha, os processos de prestação de contas do Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
Pacientes e menores expostos
A liberação dos arquivos expôs informações detalhadas de mais de 290 pacientes em apenas um mês. Entre os documentos abertos para consulta pública estavam certidões de nascimento, cartões do SUS, CPFs, extratos de contas bancárias e comprovantes de residência.
A quebra de sigilo atingiu também crianças e diagnósticos protegidos por lei federal:
Testes de HIV e Hepatite B: Uma lista detalhou exames de 46 pessoas, incluindo 22 menores de idade, de recém-nascidos a adolescentes.
Procedimentos de ISTs: Relatórios apontavam o atendimento de ao menos dois menores de idade para infecções sexualmente transmissíveis.
Avisos ignorados: Laudos que continham o alerta "documento sigiloso" foram anexados integralmente ao sistema público.
Erros em rotinas e contratos
A apuração indica que o problema derivou de falhas de gestão interna e não de um ataque hacker. O protocolo do setor de compras da prefeitura previa a inclusão das listas nominais sem determinar a tarja ou anonimização das informações dos cidadãos.
Além disso, o contrato firmado com o laboratório fornecedor dos serviços não trazia cláusulas de confidencialidade alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os laudos ainda eram atestados por uma servidora que não possuía portaria pública de nomeação, e os documentos anexados comprovariam apenas um quinto do volume financeiro faturado pela empresa.
Pedidos de exoneração e investigação
Diante da gravidade da exposição, que contraria regras da LGPD, da Lei de Acesso à Informação, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei 14.289/2022, o documento enviado aos órgãos de controle pede a notificação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a retirada imediata dos arquivos, auditoria nas contas da saúde e a exoneração do secretário municipal de Saúde, Uallen Barbosa.
O MP-BA confirmou o recebimento da notícia de fato, enviando o caso para triagem e desdobramentos na Promotoria de Justiça. Procurada para se manifestar sobre os erros de segurança e as divergências financeiras, a Prefeitura de Santo Estêvão não respondeu até o fechamento da matéria.
Texto redigido com informações do jornalista Rodrigo Tardio, do Portal A TARDE.
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