A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) está realizando o III Seminário do Fórum Baiano sobre Aborto Legal, que vai discutir o fortalecimento e ampliação da rede. O encontro será online nos dias 14 e 15, por meio da plataforma Zoom. Os interessados devem se inscrever antes neste link As pessoas inscritas com presença confirmada nos dois de Seminário receberão certificado de participação de 12h.
O Seminário sobre Aborto Legal propõe potencializar a discussão e qualificar os profissionais para a atuação sobre o aborto legal e seus desdobramentos nos corpos das meninas e mulheres. De acordo com Deysiene Cruz Silva, assistente social da Defensoria, os objetivos vão além da própria conversa. "Queremos dar visibilidade e ampliar o debate, além de promover estrategicamente a melhoria dos serviços existentes na capital e nos interiores", informa.
Para uma melhor discussão, o Seminário reúne pesquisadores, profissionais de saúde, ativistas e representantes de unidades hospitalares habilitadas para fazer aborto no estado. "Entre os palestrantes confirmados, estão: Sandra Muñoz (Casa Marielle Franco Brasil), Marina Jacobs (Ufsc), Greice Menezes (Ufba), Helena Paro (UFU), Arlindo Pacheco (Iperba), Cândida Pereira (Sesab) e Paula Viana (Fórum Latino-americano de Serviços de Aborto Legal)", revela Deysiene.
Na Bahia, 13 unidades de saúde estão habilitadas para realização do aborto legal, sendo nove na Região Metropolitana de Salvador. As outras unidades estão em Vitória da Conquista, Porto Seguro e Ribeira do Pombal. Deysiene explica que um dos pontos de discussão será a amplitude dos locais habilitados a realizar o aborto legal. "Para viabilizar isso, já estamos em contato com a gestão das maternidades, os gestores das pastas de saúde, assistência social, segurança pública do estado, de salvador e de outras cidades do interior", afirma.
A legislação brasileira permite o aborto em 3 situações: quando a gestação implica risco de vida para a mulher; se a gravidez é decorrente de estupro; ou se em casos de anencefalia do feto. Segundo a última Pesquisa Nacional de Aborto, uma em cada sete mulheres já interrompeu uma gravidez no Brasil. Entre as pesquisadas, 52% fizeram o primeiro aborto com 19 anos ou menos. O levantamento realizado em novembro de 2021 ouviu 2 mil mulheres, em 125 municípios.
Para a assistente social, essa situação é alarmante e não pode ser ignorada. "Nós reconhecemos a importância de articular e fortalecer a rede de atuação. As demandas de Aborto Legal implementam a garantia de direitos às meninas, mulheres e todas as pessoas que gestam e que podem ser asseguradas ao aborto legal, conforme já previsto em Lei", destaca.
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