Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de Feira de Santana poderão receber uma ajuda de R$ 200 por mês para continuar frequentando as aulas. O incentivo faz parte de um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal nesta terça-feira (22).
A proposta tem como principal objetivo combater a evasão escolar e incentivar os alunos a manterem uma frequência regular nas salas de aula.
Para receber o benefício, o estudante precisa ter pelo menos 15 anos, estar matriculado na EJA da rede municipal e cumprir uma série de critérios definidos pelo programa.
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Entre as exigências estão a frequência mínima de 75% nas aulas, a participação nas atividades pedagógicas da escola e o aproveitamento trimestral, seguindo as regras estabelecidas pela Secretaria Municipal da Educação (SEDUC).
Como vai funcionar o pagamento?
O programa prevê o pagamento de 11 parcelas por ano. O dinheiro começará a ser pago no mês seguinte ao início do ano letivo e será depositado diretamente para o estudante ou seu representante legal.
O pagamento poderá ser feito por ordem bancária ou em conta pessoal.
Mas tem um detalhe: caso o aluno deixe de cumprir algum dos critérios do programa, o benefício poderá ser suspenso.
A grana volta a ser paga no mês seguinte à regularização da situação, mas o estudante não terá direito aos valores referentes ao período em que ficou sem receber.
Programa terá acompanhamento
A proposta também prevê a criação de uma comissão formada por integrantes da Secretaria Municipal de Educação. O grupo ficará responsável por acompanhar e fiscalizar a execução do programa.
Com a aprovação unânime dos vereadores, o projeto segue agora os trâmites necessários para ser implementado pelo Poder Executivo.
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