Por Amanda Souza
O Conselho Estadual de Saúde (CES) da Bahia, órgão responsável pela fiscalização da política estadual de saúde, emitiu uma nota em repúdio à falta de resolução referente aos atrasos e irregularidades na entrega de medicamentos no estado.
O documento aponta uma continuidade da negligência por parte do Ministério da Saúde, que já teria sido notificado do problema. As dificuldades estariam acontecendo desde o final de 2020.
De acordo com o presidente do CES, Marcos Sampaio, a irregularidade no fornecimento tem atingido medicamentos para enfermidades como diabetes, alzheimer e HIV/Aids.
“Se você for nas unidades de saúde hoje, várias delas estão com estoque zero de medicamentos para essas áreas”, explica o gestor. “Para pessoas que precisam desses medicamentos para continuar a viver, diminuir as sequelas e melhorar sua condição de vida”, diz.
Ainda segundo Marcos, o Conselho tem atuado de maneira firme na cobrança pela regularização da entrega, mas o posicionamento do Ministério da Saúde não tem sido como o esperado por eles.
“As desculpas variam, falam sobre a ausência de fornecedores, que vão regularizar a distribuição, mas são desculpas esfarrapadas, que não têm nenhum tipo de justificativa”, reclama Marcos.
Além dos problemas com medicamentos, a nota emitida pelo CES aponta ainda o repúdio do conselho ao projeto de orçamento para 2023 enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso, no qual consta corte na área da saúde.
“Para nós, é uma perversidade”, aponta o presidente do CES. “O impacto é a descontinuidade do tratamento, principalmente nos casos daqueles que não têm como comprar”, conclui.
O Massa! procurou o Ministério da Saúde que, em nota, disse que “nenhuma política pública será interrompida''. A pasta está atenta às necessidades orçamentárias e buscará, em diálogo com o Congresso Nacional, as adequações necessárias na proposta orçamentária para 2023”.
Entenda o corte de verbas no orçamento de 2023
A proposta enviada pelo presidente em agosto ao Congresso cortou em 59% o orçamento do próximo ano para a Farmácia Popular. A nota do CES aponta para o corte de verbas que garantiam a produção e a distribuição de uma série de medicamentos, entre eles aqueles voltados para tratamentos de pessoas com HIV. “Você tira recursos de áreas importantes como DSTs, Aids, Hepatites Virais e coloca em orçameto secreto, que não respeita nenhum tipo de planjemento, fica a gosto do parlamentar. Não é uma leitura de só corte orçamentário, mas de restrição ao direito à saúde da população”, diz Marcos.
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