A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), notificou nesta sexta-feira (19) a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) pela suspensão do fornecimento de água a vários bairros de Salvador nesta semana.
O órgão da prefeitura ainda fez menção a um suposto descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo a Codecon, o provedor de serviços, nesse caso a Embasa, teria a obrigação de garantir uma prestação do serviço adequada, que inclui a regularidade, a continuidade, a eficiência e a segurança.
“A Codecon está atenta às necessidades dos consumidores e notificou a empresa para que sejam tomadas as providências necessárias para garantir o direito dos cidadãos. Além disso, ela deve apresentar um plano de contingência para ressarcir os transtornos causados aos consumidores e plano para desconto nas contas, em razão dos danos sofridos pelos consumidores'’, disse o diretor-geral do órgão, Zilton Krüger Netto.
Na declaração, além das explicações em relação às causas e providências, a Codecon ainda solicitou informações sobre as ações realizadas pela Embasa para que a situação não volte a ocorrer e trazer prejuízos aos cidadãos.
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