Investigada por vender sentenças judiciais, a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo vai continuar afastada do cargo por mais um ano. A decisão foi emitida no dia 21 de março pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Sandra Inês, que despachava no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), é investigada por ter recebido propina de R$ 250 mil, para atuar a favor de uma empresa em um processo judicial. As investigações começaram em 2020, durante a Operação Faroeste.
Segundo a investigação, o filho fazia o intermédio do esquema. O ministro Og Fernandes, relator do caso, teve acesso a conversas gravadas, onde mostrava o envolvimento da desembargadora com a venda das sentenças.
O afastamento de Sandra Inês já é o terceiro já emitido. O primeiro foi em 2020 e prorrogado nos anos de 2021 e 2022. Pela decisão, ela poderá voltar ao cargo no ano de 2024 - caso uma nova prorrogação não entre em vigor.
O ministro relator do caso afirmou que a decisão pela se dá porque não é recomendável que a desembargadora reassuma suas atividades, já que os crimes foram praticados no ambiente de trabalho.
"Não é recomendável, assim, permitir que a denunciada reassuma suas atividades, na medida em que os crimes a ela imputados foram praticados, em tese, no desempenho abusivo da função. São delitos que trazem efeito deletério à reputação, à imagem e à credibilidade do Poder Judiciário baiano", disse o Fernandes.
A Operação Faroeste iniciou no final de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados – entre eles o presidente do TJ-BA da época. De lá pra cá, várias prisões ocorreram.
As investigações da Polícia Federal mostram a existência de um esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes.
O esquema era realizado para legalização de terras griladas no oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para esconder os benefícios obtidos ilicitamente.
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