A Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito de Salvador (ASTRAM) explanou ao Ministério Público uma suposta ação irregular de um servidor da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). De acordo com a queixa protocolada, o espertinho teria tomado uma multa usando um dos carros oficiais da Semob, mas se livrou da penalização de forma ilegal, com a ajudinha de uma representante da assessoria jurídica da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), que é vinculada à pasta. A informação foi divulgada pelo BNews.
Na prática, o servidor tinha uma manha para escapar das multas: ao receber uma infração, ele teria o costume de colocar um giroflex móvel no carro e tirar fotos para enviar para a Semob. Diante do registro, ele alega que o carro em questão seria de fiscalização, fugindo da penalização, mesmo, supostamente, estando em um veículo para funções administrativas.
O presidente da ASTRAM, Luiz Bahia, explicou a queixa em uma nota enviada à imprensa: “A denúncia apresentada ao Ministério Público da Bahia é grave e conflita severamente com a legalidade e a moralidade, imprescindíveis na administração pública. O cidadão é obrigado a cumprir os requisitos para apresentar defesa prévia em caso de autuação de trânsito, enquanto isso, o gestor público utiliza de artifícios imorais para garantir vantagem indevida em razão do cargo que ocupa".
Semob apura o caso e Transalvador nega irregularidade
Ainda de acordo com o BNews, a Secretária de Mobilidade (Semob) se pronunciou sobre o assunto e informou que a Transalvador é a responsável pela suspensão de autuações, bem como emissão e processamento dos autos de infração. Também foi dito que um procedimento administrativo foi aberto para apurar o caso denunciado.
Já a Transalvador negou que a multa tenha sido anulada de forma ilegal e não confirmou que o veículo em questão não era utilizado para fiscalização, argumento utilizado pela ASTRAM.
"A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) informa que a denúncia de que a referida multa teria sido anulada 'ilegalmente' não procede. Todo o processo foi pautado no rigor da lei. Esclarecemos que, desde 20 de junho de 2023, entrou em vigor a Lei 14.599, que promoveu alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dentre elas, a inclusão do parágrafo 6º no art. 280, o qual reconhece a inexistência de infração de circulação, estacionamento e parada, cometida por veículos de operação e fiscalização de trânsito, ainda que não identificados ostensivamente", iniciou.
"A situação mencionada se enquadra na imunidade prevista no referido dispositivo, haja vista tratar-se de viatura oficial, em deslocamento para operação de fiscalização de trânsito, por isso a notificação foi anulada conforme embasamento legal", concluiu.
O Portal MASSA! entrou em contato com a Semob e a Transalvador para obter mais informações sobre o caso, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
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