A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) está promovendo desde da última quinta-feira (16) várias rodas de conversas para lançar a Cartilha “Violência Sexual e Aborto Legal”. O material elaborado pelo órgão fala sobre violência sexual e o direito das mulheres vítimas de estupro ao aborto legal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Além da publicação, a Defensoria se junta a outras organizações em uma agenda de encontros.
Na sexta (24), o tema foi promovido pelo Projeto Força Feminina, no Casarão da Diversidade. Na programação, o tema foi abordado apontando o que significa violência sexual e como as mulheres podem proceder em caso de abusos de natureza sexual.
A agenda continua no dia 28 de março, às 9h, no Conjunto Penal Feminino, no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. A programação termina no dia 31 de março em reunião a ser realizada em conjunto com o Coletivo Mulheres de Fibra Calabar, também às 9h.
O aborto é permitido no Brasil somente em 3 hipóteses, desde 1940, no caso de violência sexual, risco de morte e desde 2012 nos casos de anencefalia. O senso comum diz que o aborto é crime, por isso mulheres tem medo de se dirigir ao serviço de saúde, e também aos serviços de justiça. A denúncia e tratamento de saúde especializado nesses casos, são direitos garantidos, porém, pouco falados.
O objetivo da cartilha é justamente colocar esse tema em pauta. O assunto é permeado de tabus, preconceito e desconhecimento. Além de falar sobre os direitos das mulheres que desejam interromper uma gravidez gerada no contexto de violência, o material oferece uma lista da rede hospitalar baiana, apta a realização do procedimento de aborto legal, previsto em lei, independente da idade gestacional ou de autorização judicial.
A coordenadora da Especializada de Direitos Humanos da DPE/BA, Lívia Almeida, afirma que a cartilha colabora para que o aborto seja discutido.
“Pra que o assunto esteja na mesa de jantar e em todos os espaços, que as pessoas falem sobre o aborto, tire da invisibilidade, algo que acontece anualmente no país e no mundo”, exclama.
“Não deveria existir tabu sobre esse tema porque este aborto, além de previsto na legislação como um direito desde 1940, diz respeito à saúde da mulher. Vamos continuar essas rodas durante todo o ano, com diversas parcerias importantes”, completa Lívia.
De acordo com a coordenadora, estima-se, que até os 40 anos, 1 em cada 5 mulheres já tenham realizado um aborto, “muitas delas tem direito a um aborto seguro, pelo SUS, e não buscam por falta de informação”. Ela também destaca que alguns profissionais, por medo da descriminalização ou por valores morais, acabam afastando essas mulheres do serviço. “A gente precisa naturalizar e falar sobre o que acontece”, defende.
A cartilha foi preparada com o intuito de informar a toda a sociedade, e principalmente mulheres que são violentadas e não sabem a quem recorrer, como proceder e quais são seus direitos nesses casos. Lívia destaca, porém, que o material não é uma forma de incentivar o aborto. “O objetivo é salvar vidas, porque o aborto inseguro mata, é uma das principais causas de mortalidade materna no Brasil, e aqui em Salvador já foi considerada a primeira causa de mortalidade materna em alguns momentos”, ressalta.
leia também