Os defensores e defensoras públicos da Bahia, se reuniram de forma híbrida (virtual e presencial) no auditório do edifício Thomé de Souza, na Avenida ACM, em Salvador, em Assembleia-Geral Extraordinária realizada na sexta-feira (3), e decidiram pela entrada em greve a partir do próximo dia 15 de maio, uma quarta-feira. Estiveram presentes no encontro amis de 100 profissionais, representando diversas regiões do estado.
A categoria tomou a decisão em busca da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 154/2023, que tem como objetivo garantir a simetria constitucional com outras carreiras jurídicas, conforme estabelecido no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal. Os defensores só devem retomar as atividades após a aprovação deste projeto, segundo eles.
“Temos consciência de nossa função social e, por isso, manteremos os atendimentos de urgência, como as custódias, questões relacionadas à infância e adolescência e aquelas ligadas à saúde”, afirmou Tereza Almeida, presidente da Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep).
Almeida ainda falou sobre o histórico de diálogo da Associação com os poderes Executivo e Legislativo baianos, enfatizando que o PLC 154/2023, que trata da reestruturação da carreira dos defensores, precisa ser aprovado. “Realizamos paralisações para chamar a atenção para nossa causa. O PLC 154/2023 foi colocado em pauta em dezembro e trata da reestruturação da nossa carreira. Precisamos dessa aprovação”, afirmou.
Durante a Assembleia, também ficou definida a criação do Comando de Greve, composto por cinco pessoas, sendo três membros da diretoria executiva e dois associados.
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