O alto número de reclamações envolvendo planos de saúde no estado levou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) a realizar, na segunda-feira (9), um evento para discutir as principais questões sobre essa demanda. Realizado na sede do órgão no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, o encontro foi aberto ao público e contou com a participação de representantes de diferentes instituições, que debateram sobre o tema 'Planos de Saúde e os Desafios Atuais'.
Em entrevista ao MASSA!, a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Consumidor (CEACON), Thelma Leal de Oliveira, explicou o porquê da realização desse evento. "O tema despertou a atenção da coordenação do CEACON por conta de várias representações que recebemos esse ano, um número muito maior do que o ano passado. A partir daí resolvemos, então, realizar esse evento para despertar a atenção das pessoas para as questões atuais dos planos de saúde, a rescisão unilateral de contratos negativos de planos, especialmente voltados ao mercado baiano", detalhou Thelma.
Segundo o MP-BA, entre os meses de janeiro a agosto deste ano, cerca de 40 procedimentos foram instaurados pelo órgão para apurar notícias de supostas irregularidades cometidas pelas operadoras de planos de saúde, o que representa um aumento de aproximadamente 74%, se comparado ao mesmo período de 2023, quando o MP recebeu 23 casos de irregularidades. "Nós percebemos essa questão da rescisão unilateral dos contratos individuais, e isso nos chamou a atenção, nos despertou a atenção. Além dos procedimentos, formalmente instaurados nas promotorias do consumidor, resolvemos fazer esse evento, também, para ver esse entrosamento entre todos os atores envolvidos", completou a promotora.
Aumentos abusivos, cláusulas contratuais abusivas, negativas de autorização de procedimentos e tratamentos e descumprimento de decisões judiciais são as principais irregularidades apontadas pelo Ministério Público.
Em sua fala, o titular da Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SUDEF) da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) do Estado da Bahia, Alexandre Baroni, destacou que, muito além de recorrer aos canais de denúncias para informar sobre possíveis irregularidades , o consumidor precisa oficializar a situação junto ao Procon.
"Temos a Superintendência de Proteção ao Consumidor, que é o Procon, então, trabalhamos de mãos dadas. Todas as ações e todas as vezes que recebemos algum tipo de denúncia a gente encaminha para eles. É fundamental que exista o registro no Procon porque, caso contrário, não teremos como saber o que está acontecendo na prática. Muitas vezes recebemos a reclamação através da ouvidoria e outros canais, mas não temos o registro para apurar", alertou Alexandre.
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