Para muitas famílias brasileiras, cada compra no supermercado exige planejamento para que o dinheiro dure até o final do mês. A diarista Jociene Honorata, que mora no bairro de Jardim Cajazeiras, em Salvador, apenas com a filha, conhece bem essa realidade. Desempregada recentemente, ela tem recorrido a pequenos trabalhos como autônoma enquanto busca uma oportunidade fixa.
“Eu fiquei desempregada recentemente e desde então tenho tentado me virar fazendo alguns bicos como autônoma. Nem sempre aparece trabalho, então a gente precisa se organizar muito para o dinheiro conseguir dar conta das despesas”, conta.
Inscrita no Cadastro Único e beneficiária do Bolsa Família, Jociene afirma que a maior parte da renda da casa é destinada à alimentação. “Hoje o que mais pesa no orçamento é a comida. Só de mercado eu gasto em média entre 800 e mil reais por mês para mim e minha filha”, diz.
A situação dela reflete a realidade de milhões de brasileiros. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as famílias de menor renda destinam mais de 60% do orçamento para gastos com consumo básico, como alimentação, transporte e contas da casa, justamente onde estão embutidos a maior parte dos impostos.
Um sistema que pesa mais para quem ganha menos
No Brasil, grande parte da arrecadação de impostos vem do consumo. Isso significa que o tributo está embutido no preço de praticamente tudo: comida, roupas, energia elétrica e serviços.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), famílias mais pobres chegam a comprometer cerca de 32% da renda com tributos, enquanto entre as famílias mais ricas esse peso fica em torno de 21%. Essa diferença ocorre porque quem ganha menos precisa gastar quase tudo com consumo básico.
Segundo Henrique Plácido, agente de tributos estaduais e coordenador do Programa de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), essa característica torna o sistema tributário brasileiro regressivo.
“Famílias pobres, que comprometem quase toda a renda em itens essenciais, pagam proporcionalmente mais impostos que as famílias ricas”, explica.
O que muda com a reforma tributária
A reforma tributária aprovada no país propõe simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo e, ao mesmo tempo, criar mecanismos para reduzir essa desigualdade.
Entre as mudanças está a criação de dois novos tributos que substituirão vários impostos atuais: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que será federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que reunirá tributos hoje cobrados por estados e municípios.
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Na prática, esses dois impostos vão substituir cobranças atuais como PIS, Cofins, ICMS e ISS, que hoje aparecem embutidas no preço de produtos e serviços.
Uma das principais novidades é o cashback tributário, mecanismo que permitirá devolver parte desses impostos para famílias de baixa renda. “Na prática, o cashback da Reforma Tributária funcionará como uma devolução automática de parte dos tributos pagos no consumo para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico”, afirma Plácido.
O cálculo será feito com base nas notas fiscais emitidas com CPF do consumidor.
Como funcionará o cashback
Para ter direito ao benefício, o cidadão deverá estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), possuir CPF regular e ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.
Em alguns serviços essenciais, como energia elétrica, água, esgoto e gás canalizado, a devolução poderá ocorrer já na própria conta.
Segundo Plácido, o sistema também ajudará a fortalecer a chamada cidadania fiscal. “É justamente o registro do consumo por CPF que permitirá ao sistema identificar o cidadão de baixa renda e devolver automaticamente a parcela do imposto devido.”
Vitória, como o percentual exato de devolução do cashback ainda não foi totalmente regulamentado, o correto jornalisticamente é trabalhar com uma estimativa possível, deixando claro que é uma simulação ilustrativa.
Especialistas que discutem o modelo indicam que a devolução pode chegar a até 100% dos impostos sobre itens essenciais para famílias do CadÚnico em alguns casos, mas para estimativa segura em reportagem é comum usar algo entre 30% e 50% do imposto pago.
Com base nos gastos de Jociene com alimentação, é possível ter uma ideia aproximada do peso dos impostos embutidos no consumo. Ela afirma gastar uma média de cerca de R$ 900 mensais. Considerando estimativas de estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que apontam que aproximadamente 15% do valor de alimentos corresponde a tributos indiretos, cerca de R$ 135 por mês do que Jociene paga no mercado estariam relacionados a impostos embutidos no preço dos produtos. Em um ano, esse valor poderia chegar a aproximadamente R$ 1.620. Com o mecanismo de cashback previsto na reforma tributária, parte desse valor poderá ser devolvido. Em uma simulação ilustrativa, caso 30% desse imposto fosse devolvido, Jociene poderia receber cerca de R$ 40 por mês, ou aproximadamente R$ 480 por ano. O cálculo não é oficial e serve apenas para ilustrar como a devolução de tributos pode aliviar o orçamento de famílias que concentram grande parte da renda em despesas básicas.
CPF na nota ganha novo significado
Na Bahia, pedir o CPF na nota já é um hábito incentivado por iniciativas como a Nota Premiada Bahia, programa que distribui prêmios em dinheiro para consumidores cadastrados.
Com o cashback nacional previsto na reforma tributária, esse gesto cotidiano poderá ter um impacto direto no orçamento de milhões de brasileiros.
Para Jociene, que já costuma informar o CPF nas compras, a possibilidade de recuperar parte do imposto pago pode representar um pequeno alívio nas contas da casa.
“Eu sempre procuro pedir o CPF na nota quando faço compras. Antes eu pensava mais por causa dos sorteios, mas agora sabendo que isso também pode ajudar a devolver parte do imposto para quem precisa, acho ainda mais importante”, afirma.
Ela diz que qualquer valor extra faria diferença no orçamento da família. “Se uma parte do imposto que a gente paga nas compras voltasse para as famílias mais pobres, já ajudaria muito. Qualquer valor que volte faz diferença no orçamento.”
Impacto na economia
Embora o mecanismo devolva parte dos tributos pagos pelos consumidores, especialistas da área fiscal afirmam que ele não representa perda para os cofres públicos.
Segundo Plácido, a medida pode estimular a formalização das compras e movimentar a economia local. “Devolver parte do tributo às famílias mais pobres não representa perda para o Estado, mas sim um investimento em justiça social e dinamização econômica”, destaca.
O cashback nacional ainda está em fase de regulamentação e deve ser implementado gradualmente junto com as demais mudanças da reforma tributária. Ainda assim, especialistas defendem que o hábito de pedir CPF na nota já se torna cada vez mais relevante.
Para Jociene, a possibilidade de recuperar parte do imposto pago traz uma sensação de reconhecimento. “Para quem vive com o dinheiro contado, qualquer ajuda já faz diferença. Se uma parte disso voltar para quem ganha menos, já é uma ajuda importante.”
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