Contrato entre prefeitura e concessionária gera prejuízo milionário

Concessionária é responsável pela administração do Shopping Cidade das Compra |  Foto: Divulgação

Um laudo pericial apontou que houve um desequilíbrio financeiro de R$ 23 milhões no contrato de concessão firmado entre a Prefeitura de Feira de Santana e a Concessionária Feira Popular, responsável pela administração do Shopping Cidade das Compra.

De acordo com o laudo - elaborado por Tiago Vilaça da Cunha Pereira Afonso, membro da Associação dos Peritos Judiciais de Minas Gerais - o desequilíbrio econômico-financeiro foi provocado por dois fatores: a solicitação por parte da Prefeitura em conceder 12 meses de carência/isenção dos valores dos aluguéis para os camelôs e feirantes cadastrados, e o período pandêmico de 2020.

Informações apontam que a carência no pagamento de aluguéis, por exemplo, aos mais de 1.500 camelôs cadastrados no projeto, e mais a inserção de mais de 500 espaços para pequenos produtores e feirantes, gerou uma perda de receita acentuada mês a mês, por parte da Concessionária Feira Popular.

Intervenção

Alegando inconformidades no contrato de concessão, a Prefeitura determinou no último dia 6 de outubro uma intervenção no empreendimento, por um prazo previsto de 180 dias.

A intervenção ocorre na operação e administração do Shopping Cidade das Compras, com a justificativa de garantir a continuidade do serviço do shopping.

Procurada pelo Portal Massa! a prefeitura de Feira de Santana enviou uma nota sobre o caso:

A Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico informa que não procede a notícia que está sendo disseminada na imprensa pelo Consórcio Feira Popular. A SETTDEC esclarece que a isenção do pagamento de aluguel nos primeiros 12 meses de operação do empreendimento foi parte de um acordo prévio, estabelecido conjuntamente entre a Prefeitura, o consórcio e os permissionários. Posteriormente, durante o período da pandemia, medidas de flexibilidade foram aplicadas a todos os setores da economia, não se limitando exclusivamente ao Shopping Cidade das Compras.

Em 6 de outubro de 2023, a Prefeitura de Feira de Santana realizou uma intervenção na administração do Shopping Popular Cidade das Compras devido ao não cumprimento das obrigações contratuais por parte da Concessionária Feira Popular S/A, com um prazo de 180 dias para a regularização.