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Apelo - 25/02/2024, 13:40 - Rodrigo Tardio | Portal A TARDE

Condenado pela Justiça, ex-prefeito de Itaberaba pede revisão da pena

João Filho tinha sido condenado a 5 anos de reclusão

Ex-prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho, tinha sido condenado por ações de autopromoção
Ex-prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho, tinha sido condenado por ações de autopromoção |  Foto: Reprodução

Após ser condenado a mais de 5 anos de reclusão em razão do crime de responsabilidade, cuja Ação Penal está em trâmite no Tribunal de Justiça da Bahia, o ex- prefeito de Itaberaba (Chapada Diamantina) João Almeida Mascarenhas Filho pediu revisão do julgamento, o que pode acontecer nos próximos dias, junto a 20 desembargadores.

A lentidão no julgamento dos embargos que infringem a Lei, pode dar brecha ao ex-gestor, já que o processo se encontra em vista para revisão, desde o último dia 1 de novembro de 2023, mesmo com a solicitação de uma data para ser julgado pelo relator.

O período já é superior a 100 dias de conclusão e se houver demora para ser julgado, o município pode ficar novamente entregue ao ex-prefeito João Filho, que responde a diversas ações penais e civis públicas por atos de improbidade, lesão ao erário público, dentre outros crimes.

João Filho é acusado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) de utilizar os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para autopromoção inserindo uma foto própria nos documentos.

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