A Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados adiou, em sessão ocorrida nessa terça-feira (19), em Brasília, a votação do parecer de um projeto de lei que proíbe o reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O projeto é de autoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE) e adiciona ao Código Civil um parágrafo que aponta que relações homoafetivas não podem ser equiparadas ao casamento e à entidade familiar.
A sessão de ontem ficou marcada pela presença de ativistas da causa LGBT+ que se mobilizaram para protestar contra a votação. Movimentos organizados como a Rede Trans Brasil, Casa Rosa, Casa de Acolhimento Marielle Franco Brasil estiveram presentes no ato de protesto. Sandra Muñoz, coordenadora da Casa Marielle, esteve em Brasília e destacou que a luta é para garantir que não haja retrocesso na legislação.
“Há 10 anos conseguimos uma articulação para vir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para falar dos nossos direitos, e conseguimos. Agora, alguns deputados da bancada evangélica, fundamentalistas, estão querendo barrar o nosso direito de casar”, disse. “Estamos aqui para que essa votação não tire nossos direitos”, apontou.
A retomada da discussão após anos de direito adquirido. O professor Luiz Mott, fundador do Grupo Gay da Bahia (GGB), se posicionou contra o projeto. “O movimento LGBT já existe no Brasil há mais de 50 anos e lutamos arduamente para conseguir nossos direitos [...] e isso não vai pra frente. O Brasil e o mundo não podem ter esse retrocesso”.
A sessão foi bastante tumultuada, não só pela presença dos representantes da comunidade LGBT+, mas por discussões acaloradas dos parlamentares. Ficou definido que a questão só retornará à pauta do colegiado após a realização de uma audiência pública, inicialmente marcada para ocorrer na próxima terça-feira (26).
Os parlamentares firmaram um acordo para que a audiência ouça quatro favoráveis ao projeto e quatro contrários. A votação deve ocorrer, portanto, na quarta-feira (27), e os parlamentares contrários à pauta também se comprometeram a não obstruir a discussão.
“Teremos a discussão garantida de dez deputados de um lado, pelo tempo de 15 minutos, que é o tempo regimental, e dez deputados do outro lado também pelo tempo de 15 minutos”, anunciou o deputado Fernando Rodolfo, relator do texto.
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