A Gol Linhas Aéreas foi obrigada judicialmente a permitir que um passageiro embarque com seu cachorro de apoio emocional, sob pena de multa de 20 mil reais por cada descumprimento. A medida, proferida pela juíza Dra. Livia de Melo Barbosa, veio após a companhia aérea desrespeitar uma ordem judicial anterior que assegurava o direito do empresário Caio Gazel Cirne.
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O caso começou quando o tutor do cão foi forçado a sair de um voo por um funcionário da Gol, que o puxou pela camisa, mesmo após apresentar uma decisão judicial que autorizava a presença do animal na aeronave. A atitude levou a uma nova determinação judicial, que não apenas impõe a multa, mas também solicita que a Polícia Federal acompanhe o embarque do passageiro para garantir o cumprimento da ordem. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) também foi notificada para tomar as medidas administrativas cabíveis.
A juíza Livia de Melo Barbosa foi firme em sua decisão, eliminando qualquer limite para a aplicação das multas e destacando que a Gol e seus funcionários devem cumprir a determinação sob pena de incorrerem no crime de desobediência, conforme o artigo 330 do Código Penal.
O que é um cão de suporte emocional?
Um cão de suporte emocional é um animal de estimação que proporciona apoio emocional e psicológico ao seu tutor. Esses cães são especialmente treinados para ajudar pessoas que enfrentam problemas de saúde mental, como ansiedade, depressão, estresse pós-traumático e outras condições. Diferentemente dos cães-guia ou de trabalho, que são treinados para realizar tarefas específicas, os cães de suporte emocional oferecem conforto, companhia e um senso de segurança.
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