O fundo do Conselho de Meio Ambiente de Camaçari (COMAM), foi o assunto tratado em um encontro entre o presidente do COMAM, Joel Pereira e a Secretária Andreia Montenegro (SEDUR), nesta manhã de quarta-feira (07), na sede do COMAM.
O presidente do Conselho aproveitou a oportunidade para se atualizar acerca dos entendimentos entre a SEDUR e SEFAZ vez que, existe uma divergência entre uma lei e um decreto, sendo necessária sua alteração legislativa para mudar esse panorama e, resolver essa situação em definitivo. Com o fundo de meio ambiente será possível custear políticas públicas e ações sociais de preservação e proteção ao meio ambiente.
O titular do COMAM também defendeu a participação do Conselho no processo das análises dos alvarás das edificações, principalmente dos grandes empreendimentos. Para Joel Pereira, é fundamental a emissão de laudos validados pelo Conselho, assegurando assim, a preservação das Áreas de Preservação Permanente e do meio ambiente.
O COMAM foi instituído pela Lei n° 895 de 03 de julho de 2008, alterado pela Lei n° 985 de 05 de junho de 2009 e pela Lei n° 1342 de 18 de junho de 2014, é regulamentado pelo Decreto n° 4787/2009, de 30 de junho de 2009. É um órgão colegiado, participativo de natureza permanente, de caráter consultivo e deliberativo, formado por representantes do poder público e da sociedade civil.
Atualmente, a gestão do Conselho de Meio Ambiente vem trabalhando no fortalecimento das associações dos bairros como meio de ampliar a participação da população nos assuntos de interesses da sociedade.
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