O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na segunda-feira (30) o aumento do salário-mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518. A medida, que representa um ganho de 7,5% acima da inflação, também impacta diversos benefícios sociais e contribuições, incluindo a dos Microempreendedores Individuais (MEI).
A partir de 2025, o valor da contribuição mensal do MEI, que possui uma tarifa fixa, será reajustado para valores entre R$ 75,90 e R$ 81,90, dependendo da atividade exercida.
Leia também:
Saiba quais dezenas nunca foram sorteadas na Mega da Virada
Assista: mulher é atingida de raspão na cabeça enquanto pegava um bronze
Esse valor inclui a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mudança ocorre porque a contribuição do MEI está atrelada ao salário-mínimo, sendo equivalente a 5% do valor do piso salarial. Para as atividades sujeitas ao pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), haverá um adicional de R$ 1, enquanto as atividades sujeitas ao ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) terão um adicional de R$ 5.
Já para os caminhoneiros autônomos, o valor da contribuição mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) será reajustado para valores entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo do tipo de produto transportado e do destino da carga.
Regras de reajuste e novas datas
O novo salário-mínimo entra em vigor a partir desta quinta-feira (1º). O reajuste é baseado na inflação acumulada até novembro do ano anterior e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
O Sebrae, por meio de sua plataforma, oferece uma ferramenta gratuita para a emissão do DAS-MEI, tanto pelo site quanto por aplicativo.
Emissão do DAS-MEI
O pagamento do DAS-MEI é obrigatório e deve ser realizado todo dia 20 de cada mês, independentemente de o microempreendedor estar em atividade ou não. Essa guia de pagamento inclui o recolhimento dos impostos de ICMS, ISS e a contribuição ao INSS.
Com o regime do Simples Nacional, o MEI está isento de diversas taxas, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
leia também