O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, tem utilizado recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), da prefeitura de Feira para pagar a multa de R$92 milhões contra sua gestão e a do ex-prefeito Zé Ronaldo, que foi aplicada devido a contratos irregulares para cargos públicos durante mais de uma década. A multa tramita na Justiça do Trabalho e foi originada por um Inquérito do Ministério Público do Trabalho.
Essa atitude fez com que os vereadores Professor Ivamberg, Silvio Dias e Luiz da Feira entrassem com uma Ação Popular N°8016574-95.2023.8.05.0080 no Ministério Público, pedindo a condenação dos políticos por improbidade administrativa e dano ao erário público. A ação ocorre na 2.ª Vara de Fazenda Pública de Feira de Santana. Os vereadores, responsáveis pelo pedido do processo, desejam que os réus paguem pela multa com seu próprio dinheiro.
Um acordo realizado juntamente com a Procuradoria do Município e que não tem a aprovação da Câmara de Vereadores e autorização da Lei Orçamentária, desconta de 2% a 3% por mês do Fundo de Participação do Município. A medida faz a retirada recursos da saúde, educação e infraestrutura.
A prefeitura de Feira de Santana já realizou o pagamento na quantia de R$2.700.000,00. Na época, os contratos ilegais foram feitos com cooperativas e organizações sociais para a gestão da saúde no município. Existe uma desconfiança de que o superfaturamento é superior a R$71 milhões entre os anos de 2009 e 2021.
A realização do procedimento ilegal, sem o acontecimento de um concurso público para a admissão de trabalhadores, se iniciou na gestão de Zé Ronaldo e se estendeu até a gestão de Colbert.
Relembre:
A operação ‘’Pityocampa’’, realizada em 2018, pela Controladoria-Geral da União (CGU), ao lado do Ministério Público estadual, da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi resultado de uma investigação iniciada em 2016, que tinha como objetivo desarticular uma organização criminosa responsável desviar milhões de reais da saúde pública de Feira de Santana.
Relatórios da CGU, mostram que a cooperativa recebeu aproximadamente R$285,6 milhões durante os anos de 2009 e 2018, do Fundo Municipal de Saúde e da Fundação Hospitalar da cidade. Do valor acima citado, supõe-se que foram superfaturados R$71,6 milhões.
De acordo com a Controladoria-Geral da União, a cooperativa (Coofsaúde), foi contratada pela prefeitura desde 2009, enquanto o município ainda era gerido por Zé Ronaldo, ainda foi comprovado nos processos de licitação inúmeras irregularidades, sendo elas, a ausência de projeto básico ou termo de referência, vícios nas cotações de preços para definição do orçamento de referência, cláusulas restritivas no edital e irregularidades na própria condução dos certames, com direcionamento para a cooperativa investigada.
O relatório indicou um prejuízo aos recursos financeiros públicos com superfaturamento em contratos na Secretaria Municipal de Saúde.
Na época, o procurador-geral da República, Samir Cabus Nachef Júnior, pediu na ação a condenação dos réus por improbidade e a suspensão dos direitos políticos até 12 anos, além da perda de valores e bens acrescidos ao patrimônio dos envolvidos. Caso tenha cassado os direitos políticos, Zé Ronaldo fica impossibilitado de disputar a eleição de 2024.
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