A Operação Dia Dos Pais segue sendo realizada pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) com o objetivo de fiscalizar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor pelos estabelecimentos comerciais de Salvador. A iniciativa segue até a sexta-feira, 11, e visa garantir e proteger os direitos dos consumidores.
Dentre o foco da operação estão as lojas de relojoaria, perfumaria, celulares, roupas masculinas e calçados, segmentos que são bastante procurados nesta época do ano. Até a última sexta-feira (4), 39 estabelecimentos foram vistoriados e cinco estavam irregulares por ausência de preços nos produtos.
Segundo o diretor geral da Codecon, Zilton Netto, ao comprar algum presente, o consumidor deve se atentar ao prazo de validade dos produtos para evitar problemas de saúde, além das informações sobre preços, condições de pagamento e a política interna de troca da loja.
Legislação – Os fiscais verificam também se os estabelecimentos comerciais mantêm o livro do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local com fácil acesso ao público. Em caso de descumprimento às normas do CDC, as lojas são notificadas e têm um prazo de dez dias para se adequar às normas, previstas na Lei Federal 8.078/90. Caso não haja regularização, a multa varia de R$300 a R$6 milhões.
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