O Ministério da Educação (MEC) voltou a autorizar a abertura de novos cursos de medicina em faculdades particulares, após cinco anos de suspensão. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6). A portaria define que a autorização para o funcionamento de novos cursos será feita mediante o lançamento de editais. O primeiro deles será publicado em até 120 dias.
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A proibição de novos cursos de medicina foi definida no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), em abril de 2018, com validade de cinco anos, com objetivo de controlar a qualidade dos cursos oferecidos.
Uma medida provisória assinada no último dia de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou regulamentar novamente as graduações. Mas foi revogado no início de janeiro pelo atual ministro da Educação, Camilo Santana. “Avaliação criteriosa e segura dos seus termos”, segundo o titular da pasta federal.
Após nova análise, o ministro entendeu que houve um efeito contrário ao pretendido, visto que a proibição era recorrentemente superada por meio de decisões judiciais.
“Houve uma portaria de moratória em 2018, com o objetivo de suspender a ampliação de vagas e cursos de medicina no Brasil. O que aconteceu de 2018 para cá? Foi o período em que mais se criou vaga de medicina no Brasil. Saímos praticamente de 109 mil vagas, das [faculdades] privadas, para 158 mil. Foi um aumento de quase 50 mil vagas, e temos 225 processos judiciais para serem definidos”, afirmou Santana em entrevista coletiva na terça-feira (4).
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