Uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público estadual, teve desfecho positivo na última terça-feira (4), ao garantir que o município de Dias D’Ávila forneça à criança com deficiência e problemas de saúde a quantidade necessária de fraldas, com base nas suas exigências.
A localidade recebeu uma determinação do juiz Josemar Dias Cerqueira, em resposta aos pedidos apresentados na ação do promotor de Justiça Fernando Gaburri. De acordo com essa determinação, a cidade tem um prazo de 10 dias para fornecer 180 unidades de fraldas descartáveis por mês para a criança de nove anos de idade, assumindo todos os custos relacionados.
De acordo com o relato do promotor de Justiça, o Ministério Público tem buscado, há quase um ano, encontrar uma solução para atender a demanda em relação ao Município. “O Ministério Público foi à exaustão nos meios extrajudiciais de resolutividade da demanda, porém o Município mostrou-se irredutível”, contou ele.
Ainda segundo informações do promotor, há um procedimento estabelecido pelo município que estabelece um limite máximo de 60 unidades de fraldas por indivíduo, desde que estejam qualificados para receber o suporte. No entanto, em circunstâncias excepcionais, a quantidade de fraldas a ser fornecida é determinada por um profissional com o conhecimento adequado sobre as necessidades específicas do paciente.
Fernando Gaburri reforça que, de acordo com um laudo médico, a criança de nove anos não possui controle adequado do funcionamento dos esfíncteres vesical e intestinal, devido a um quadro de intestino neurogênico e bexiga neurogênica. Deste modo, é ressaltada a importância de garantir o devido cuidado e atendimento às necessidades específicas da criança. "As fraldas não visam suprir um mero desconforto da paciente, ao contrário, são, diante da solicitação médica, recursos indispensáveis ao tratamento e à sua reabilitação”.
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