O Ministério Público da Bahia entrou com uma ação contra o açougue Casa de Carne Boi Real, localizada no bairro de Matatu, em Salvador. O estabelecimento foi acionado após uma série de irregularidades graves serem identificadas.
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De acordo com o MP-BA, as investigações começaram em 2024 quando inspeções foram feitas com pela Vigilância Sanitária, pela Codecon e pelo Corpo de Bombeiros. Durante a visita, foi confirmado que o açougue segue descumprindo regras básicas de higiene, saúde e segurança.
O local funcionava sem alvará de saúde e o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, além de péssimas condições de higiene, como freezers enferrujados, carnes penduradas de forma improvisada, ausência de informações sobre a validade dos produtos e até fiação elétrica exposta.
Também foi constatada a venda de produtos sem preços visíveis e sem qualquer informação sobre a procedência.
A promotora Joseane Suzart revelou que a Casa de Carne Boi Real já havia sido notificada em outras ocasiões e, mesmo assim, continuou descumprindo as normas. Em 2015, chegou a ter carnes apreendidas e o local interditado. Em 2024, voltou a ser alertada duas vezes, mas não atendeu aos pedidos de regularização.
Regularização imediata
Devido à gravidade dos fatos e à resistência da empresa em corrigir as falhas, o MPBA solicitou à Justiça que obrigue o açougue a se regularizar imediatamente, com apresentação da documentação exigida, correção dos problemas sanitários e de segurança e fornecimento das informações obrigatórias aos clientes, como preços e validade dos produtos.
Multa neles
Além disso, o órgão também pediu a condenação definitiva da empresa, aplicação de multa de R$ 50 mil por danos morais coletivos, a serem destinados ao Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor, e responsabilização da Casa de Carne Boi Real por possíveis danos materiais e morais causados individualmente aos consumidores.
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