A Chapada Diamantina, a cerca de 415 km de Salvador, passa a ter autorização judicial para o cultivo de cannabis medicinal. A decisão foi concedida pelo Tribunal de Justiça à Associação Chapada Diamantina de Pacientes e Estudos da Medicina Canábica (ACDC), com sede em Ibicoara.
Com o aval, a entidade poderá plantar e produzir medicamentos à base da substância para uso terapêutico. A medida garante respaldo jurídico aos associados e amplia o acesso ao tratamento fora dos grandes centros urbanos.
Entre as doenças atendidas estão epilepsia, autismo, dores crônicas, fibromialgia, Alzheimer e ansiedade.
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Fundamentação da decisão
Na sentença, a Justiça destacou a prioridade do direito à saúde e à dignidade humana. O entendimento reconhece que o cultivo exclusivo para fins medicinais, com comprovação terapêutica, não configura crime.
"Diante de todo o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, em consonância com o parecer ministerial, considerando a primazia dos direitos fundamentais à saúde e à dignidade da pessoa humana sobre a inércia regulatória do Poder Público, bem como a atipicidade material da conduta consistente no cultivo de Cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais e terapêuticos devidamente comprovados, defiro o pedido formulado", diz trecho da decisão.
Para Thiago Sodré, diretor da ACDC, o momento representa um avanço histórico. "Já estamos atuando informalmente há cinco anos, mas registrados com CNPJ, regularmente institucionalizado há três anos. Essa autorização foi de extrema relevância, não só para garantir a segurança dos colaboradores e de todos os seus associados, mas ela também é um marco para o Estado da Bahia no avanço da saúde e mostra uma visão do judiciário estadual bem moderna e de acordo com os avanços da saúde no mundo como um todo", afirmou, em entrevista pro Grupo A TARDE.
O que muda na prática
A decisão funciona como um habeas corpus coletivo, abrangendo atuais e futuros associados. Isso assegura, por exemplo, o transporte dos medicamentos sem risco de constrangimentos legais.
Também ficou definido que a falta de regulamentação nacional não pode impedir o acesso de pacientes que não têm condições de importar produtos de alto custo.
"O que muda principalmente, é a garantia da segurança jurídica para continuar o nosso trabalho. A gente trabalhava em desobediência civil, que é previsto na Constituição. No entanto, a insegurança era uma emoção que permeava pela nossa realidade, porque existia sim a possibilidade de uma incursão policial a qualquer momento, desde quando nossa atividade não é regulamentada no país", explicou Thiago.
Atualmente, a ACDC atende mais de 500 pacientes em todo o estado, com foco na Chapada Diamantina. O projeto também valoriza a agricultura familiar e a mão de obra local.
"É um habeas corpus coletivo, ou seja, abrange não só os colaboradores que atuam dentro da associação, mas todos os pacientes associados da ACDC, que podem ter a tranquilidade de transportar o seu remédio sem o medo de ser constrangido de alguma forma por conta da não regulamentação que ainda existia", completou.
Contexto nacional
A decisão ocorre após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aprovar regras para o cultivo de cannabis voltado à produção de medicamentos e à pesquisa científica. As normas específicas ainda serão publicadas em edital.
Leandro Stelitano, presidente da Associação Cannabi, em Salvador, avaliou o cenário como positivo. "Autoriza o cultivo das associações, autoriza o cultivo das empresas para fins medicinais, autoriza as farmácias magistrais, farmácia de manipulação também, a produzir produtos de cannabis e autoriza também as universidades a fazerem pesquisas e cultivo com cannabis", detalhou.
Na próxima quarta-feira (4), será lançada em Brasília a Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. "Quando você consegue uma frente parlamentar, é muito importante porque precisa de no mínimo 197 assinaturas dos deputados. E o mais importante e positivo é que a gente já tem mais de 205 assinaturas e com diversos deputados baianos e diversos deputados, não só da esquerda, como da direita", celebrou.
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