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mudou tudo - 01/08/2023, 19:21 - Clara Oliveira

Cerca de 850 pessoas realizaram mudança de nome da BA

Através de Lei, foi possível pessoas maiores de 18 anos, realizarem as modificações em Cartório de Registro Civil

Lei também permite a mudança de nome e sobrenome diretamente no cartório
Lei também permite a mudança de nome e sobrenome diretamente no cartório |  Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

No período entre julho de 2022 a julho de 2023, o estado da Bahia registrou cerca de 850 pessoas que realizaram mudança de nome, segundo dados divulgados pela Associação Nacional dos Registros de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

A partir da Lei 14.382/22, que entrou em vigor há um ano, foi possível pessoas maiores de 18 anos realizarem as modificações em Cartório de Registro Civil. A lei também permite a mudança de nome e sobrenome diretamente no cartório, sem a necessidade de um procedimento judicial ou contratação de advogados.

Por meio de novas regras, aconteceu a facilidade para a inclusão de sobrenomes familiares a qualquer tempo, algo que também foi possível após a lei 14.382/22. Para isso ocorrer, é necessário somente a comprovação de vínculo, como também para a exclusão ou inclusão de sobrenomes por causa de casamento ou divórcio, e para filhos que querem adicionar sobrenomes devido a modificação do sobrenome dos seus pais.

Se ocorrer, do indivíduo querer voltar na sua decisão, é necessário entrar com uma ação em juízo.

Os interessados no processo, precisam ser maiores de 18 anos e comparecer a um Cartório de Registro Civil com seus documentos pessoais. O preço para realizar a mudança é o custo de um procedimento, tabelado por lei, e varia de acordo com a unidade da federação.

A lei que entrou em vigor em Julho de 2022, permite a alteração de nome de recém-nascido em até 15 dias após ser registrado, se for o caso de não haver consenso entre os pais.

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