Tiago Britto*
Pessoas LGBTQIAP+ que desejam formalizar sua união podem se inscrever na campanha “Enfim, Nós” até o dia 21 de dezembro. Promovida pelo Poder Judiciário do Estado da Bahia, a iniciativa promove casamentos civis comunitários e gratuitos para esse público, com direito a cerimônia e fotos. Os interessados precisam preencher o formulário online disponibilizado pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ).
O coordenador do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos de LGBT da Bahia, Renildo Barbosa, conta que a campanha foi feita a convite da corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), que reconhece a importância simbólica, emocional e jurídica de gara ntir a todos o pleno acesso ao matrimônio e busca promover este direito para a população LGBTQIAP+. Além do TJ-BA, a campanha tem parceria com instituições como a Comissão da Diversidade da OAB (Ordem dos Advogados), do Ministério Público da Bahia, da Defensoria Pública, entre outras outras.
Ao preencher o formulário é necessário indicar os dados completos de cada um, bem como se há necessidade de prévia retificação de nome e gênero na certidão de nascimento. Também são necessário documentos como: registro civil (RG); cadastro de pessoa física (CPF); certidão de nascimento original; comprovante de residência; além da certidão de estado civil de ambas as partes, mediante certidão comprovando divórcio, quando tiver ocorrido, ou certidão do último casamento junto à certidão de óbito do cônjuge, no caso de viuvez.
O Tribunal de Justiça da Bahia confirma que o nome social indicado por aqueles interessados em participar do projeto será respeitado independentemente da finalização do procedimento de alteração de nome e gênero até a data da cerimônia.
Após o término do período de inscrições, a CGJ entrará em contato com os casais, via e-mail, para fornecer as demais orientações e dar início à fase de habilitação para o casamento.
Barbosa ressalta o que considera ser o principal desafio que casais LGBT’s do estado enfrentam para a formalização de documentos: a falta de acesso às informações de maneira empática e respeitosa. Assim, ele celebra a existência da campanha e a possibilidade de expansão dela para outros lugares do estado.
“O melhor desta campanha como um todo é poder dizer diretamente à comunidade LGBTQIAPN+ que há garantia e promoção de direitos e a sociedade em geral da nossa união em defesa de direitos de segmentos historicamente vulnerabilizados ou oprimidos”, declara. “A união de órgãos e entidades importantes demonstra a legalidade e a seriedade de uma ação que garante a cidadania em momento importante da oficialização de uma relação baseada no amor e na convivência para todos”, finaliza.
*Sob supervisão da jornalista Mariana Carneiro.
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