O cadastramento de veículos para acesso às zonas de restrição do Carnaval de 2024 começa nesta sexta-feira (1°) com prazo até o dia 30 de outubro. Para receber as credenciais em casa, emitidas gratuitamente pela Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), é preciso realizar o procedimento no site do órgão. A população terá direito de registrar dois veículos por imóvel.
Para a realização do cadastro, é necessário acessar o site com os mesmos login e senha. Após isso, confirmar o veículo que já foi cadastrado no ano anterior, substituí-lo ou incluir os dados de um novo automóvel. O cidadão que já tiver o cadastro prévio e não confirmar, substituir ou incluir um novo veículo no site até a data limite deverá ir aos postos físicos, que serão abertos em data e locais a serem divulgados, caso deseje uma nova credencial.
A Transalvador iniciou o envio de cartas para mais de 30 mil residências que ficam localizadas nas zonas de restrição informando sobre o procedimento para receber os adesivos, além de informar todo o passo a passo para a realização do cadastro das placas. Por meio do site de Trânsito de Salvador, o cidadão também consegue verificar se a sua residência está em uma das áreas de restrição da festa.
Cadastramento
Em caso de não haver cadastro no site, é possível realizar um novo registro virtualmente para receber os adesivos em cada também até o dia 30 de outubro. É preciso que o proprietário do imóvel ou o inquilino informe os números do IPTU, CPF/CNPJ e também o endereço de e-mail, é necessário que o número do CPF informado seja o do proprietário da residência.
Em seguida, será enviado um e-mail informando o código de acesso. Posteriormente, ao entrar no sistema, será informado o número do Renavan e placa do veículo a ser cadastrado.
Cadastro fora do prazo
Após a data de 30 de outubro, os indivíduos que não realizaram o cadastro, só poderão fazê-lo em um dos postos de atendimento, mediante a troca de adesivo e a apresentação da documentação do novo veículo (CRLV). Para agilizar a retirada nesses pontos, mesmo após a data limite, o cidadão poderá fazer o cadastro das placas no site, porém é necessário ir nos balcões para buscar as credenciais.
Zonas de restrição
Como em anos anteriores, o Carnaval de 2024 contará com cinco grandes áreas de restrição de circulação de veículos. Essas regiões serão subdivididas num total de 12 subáreas. As credenciais são específicas para cada um dos 12 locais. Os veículos que não possuírem a devida liberação para circulação ou que acessarem outra subzona que não a de sua residência serão autuados.
A multa para quem transitar em local e horário não permitido pela regulamentação é de R$130,16. Essa é uma infração de natureza média, prevista no art. 187, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O infrator está sujeito ainda a 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).