Segurança ou invasão de privacidade? A lei municipal nº 9.887, de autoria do vereador Duda Sanches (União), sancionada pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), que torna obrigatória a instalação de câmeras internas em carros de aplicativo na capital baiana, vem gerando debate entre motoristas e usuários das plataformas.
Publicada no Diário Oficial do Município na última quarta-feira (12), a medida determina que os equipamentos sejam instalados na parte frontal interna dos veículos, registrando todo o ambiente. As empresas de aplicativo devem fornecer as câmeras; caso não o façam, o motorista poderá comprar o equipamento e solicitar reembolso.
E já que o Portal MASSA! tem agora uma redação instalada no primeiro andar da Estação da Lapa, a reportagem aproveitou a proximidade com o povo e foi às ruas ouvir usuários do terminal sobre a nova exigência.
Motoristas divididos sobre custo dos equipamentos
"Eu acho legal, porque vai passar mais transparência do motorista para o passageiro. Vai ser bom, né? Caso haja algum problema, vamos ter como mostrar realmente o que aconteceu. Mas, se a plataforma não pagar, aí eu já fico meio balançado, porque tirar do nosso próprio bolso...", afirmou o motorista por aplicativo Jefferson Santos.
Já o condutor Ruben Medrado demonstrou insatisfação com a possibilidade de ter que bancar o custo da compra e da instalação do equipamento. "Porque é um custo a mais para a gente, né? A gente já tem vários custos para rodar no Uber, rodar no aplicativo, e aí vem mais um custo que ninguém arca. A gente banca gasolina, banca manutenção, e as taxas que ficam para a gente são muito poucas. Quase 50% vai para o aplicativo, e ainda vamos ter que gastar dinheiro com câmera, com gravação", disse.
"Eu não concordo com isso, não. Se a plataforma bancar, já é outra coisa. Se a plataforma bancar de verdade, aí eu acho muito bom, porque vai gravar e dar mais proteção. Mas a gente arcar com mais essa despesa? Eu sou contra", concluiu o motorista.
Usuários apoiam, mas apontam preocupações
A antropóloga Diana Vatan, usuária frequente do serviço de corridas por aplicativo, comemorou a aprovação da lei. "Eu acho que é segurança para os dois, tanto para o usuário quanto para o motorista. Então, é importante ter as câmeras, o que permite ver melhor o que acontece", disse.
Apesar de concordar, Diana também faz questionamentos sobre a operação. "A minha preocupação é: quem vai ficar armazenando essas imagens? Isso também me preocupa. Mas, como tudo na vida, tem o lado bom e o ruim. No geral, eu sou a favor", questionou.
Associação de motoristas é contra a legislação
O assunto também repercutiu na Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), do qual a Uber e a 99 fazem parte. Em nota enviada à nossa reportagem, a entidade afirmou que as empresas que integram a associação reforçam que a segurança de parceiros e usuários é prioridade em suas operações.
No entanto, a Amobitec considera que "a Lei nº 9.887, sancionada em Salvador (BA) é inconstitucional. A medida impõe obrigações desproporcionais e inviáveis às empresas que intermediam as viagens por meio de aplicativos. A nova legislação fere princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, garantidos pela Constituição Federal".
leia também