A forte investida de construtoras que querem instalar três prédios, com 18 andares, na Praia do Buracão, no Rio Vermelho, objeto de matéria veiculada em A TARDE, deverá enfrentar problemas na Câmara Municipal de Salvador.
Além de todo o desgaste que o tema vem causando, o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Muniz (PSDB), assumiu o protagonismo de um projeto de lei que torna de utilidade pública as duas áreas e respectivas benfeitorias onde a iniciativa privada pretende erguer três torres imobiliárias. É dele a autoria do PL n.º 318/2023, que “dispõe sobre a utilidade pública para fins desapropriação dos imóveis localizados no Bairro do Rio Vermelho, Rua do Barro Vermelho, nº 274, 292 e 218, e dá outras providências”.
Enquanto o artigo 2º do PL prevê que os imóveis de nº 274 e 292, com área de 2.122,47 m² destinar-se-ão à implantação de estacionamento público para permitir melhor frequência à praia, o artigo 3º estabelece que o imóvel de nº 218 destinar-se-á a implantação de praça pública, em frente ao mar, numa região que não dispõe de outro equipamento público.
Na justificativa do projeto de lei, Muniz afirma que “se tratando de praia popular e muito visitada pelos baianos e turistas, faz-se necessário a implantação de um estacionamento público e uma praça pública, tendo em vista a falta desses serviços por todos aqueles que por ali passam”.
Ao responder à redação de A TARDE, o vereador e presidente da Câmara Carlos Muniz foi enfático em afirmar que tão logo as atividades legislativas sejam retomadas sua proposição seguirá para um aceso debate interno e externo da Casa.
“Assim que passar o carnaval, irei ordenar o encaminhamento do PL para a CCJ e de logo vou determinar a realização de audiências públicas para ouvir a opinião da população, da mesma forma que farei com a oposição, que é categoricamente contra a construção desses espigões na Praia do Buracão”.
SOS Buracão
O grupo denominado SOS BURACÃO, mesmo antes da iniciativa do projeto de lei, já havia utilizado a Tribuna Popular da Câmara para criticar os espigões. À época, o representante da Associação dos Moradores da Rua do Barro Vermelho e coordenador do grupo, Luís Antonio de Souza, afirmou que a construção das três torres na Praia do Buracão trará impactos ambientais, como o sombreamento da areia e do mar e que a construção afetará também a qualidade de vida das pessoas.
Ouvido sobre o projeto de lei proposto por Muniz e que pretende tornar de utilidade pública esses três imóveis e impedir a construção dos espigões, o economista Miguel Sehbe, presidente da SOS Buracão, se manifestou de forma efusiva a favor do projeto e ressaltou que a medida poderá contribuir para uma melhor utilização do espaço público da área.
"É uma grata surpresa e torcemos demais para que seja verdade. Quem não quer trocar 18 andares por uma praça? Por uma garagem? Por uma estrutura para a galera da praia com banheiros para receber um turista? Isso é o que chama gente para a Bahia. Sol, mar e areia, não um espigão.", afirmou.
"Quando isso parte de dentro da Câmara e vem do presidente da mesma, cai como uma luva para nossa luta e nosso debate público. O que nós estamos brigando, lutando e debatendo é contra o sombreamento da praia. Não podemos ver uma degradação do ambiente dessa forma e que deforme a praia e a natureza", pontuou.
Frente Parlamentar
Quem também já havia se manifestado contra a construção desses espigões foi o vereador Arnando Lessa, que propôs a criação de uma frente parlamentar para tentar “desatar alguns nós relacionados a obras em localidades da capital baiana”.
A Frente Parlamentar do Meio Ambiente, segundo Lessa, vai se debruçar sobre temas polêmicos como as três torres residenciais que podem ser construídas na praia do Buracão, além de empreendimento com oito prédios, cuja construção está sendo feita na beira da praia de Stella Maris. Lessa citou também obra na Praça Castro Alves. “A frente vai ajudar a debater a intervenção urbana em Salvador e tentar destravar gargalo, estabelecer pontes sem necessariamente ser contra ou a favor”.
Vereadores ouvidos por A TARDE em condição de anonimato disseram que certamente esse projeto de lei deve ser aprovado com facilidade pela Câmara, ainda esse ano.
“Em ano eleitoral, nenhum membro dessa Casa terá condições de votar contra a vontade da população e o sentimento que temos visto nas ruas é que ninguém quer que haja a construção desses espigões em áreas próximas às praias”, afirmou um edil integrante da base do governo municipal.
Tramitam também na Câmara Municipal iniciativas semelhantes ao PL do vereador Carlos Muniz, porém visando a decretação de utilidade pública de outras áreas no município de Salvador, que resultarão em benefício da coletividade. A TARDE apurou que o PL nº 319/2023, de autoria do vereador Hélio Ferreira (PC do B), dispõe sobre a utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel pertencente à família Cunha Guedes e que é utilizado há mais de 40 anos para a Feira da Fraternidade. Ferreira pretende que o terreno seja desapropriado para a construção de um importante parque público, garantindo a continuidade da Feira da Fraternidade e impedindo que um novo arranha-céu seja construído em um local onde o trânsito já é caótico.
Nos bastidores, o comentário geral é que o imóvel sempre foi utilizado pelo proprietário como “terreno de engorda”, nomenclatura dada quando lotes ficam vazios, à espera de que o desenvolvimento da cidade se encarregue de valorizá-los, sem que nenhum investimento tenha sido feito pelo dono.
Outro projeto de lei, este de autoria do vereador Sidninho, cujo partido integra a base do governo Bruno Reis, pretende a decretação de utilidade pública da hoje desativada unidade industrial da USIBA – Usina Siderurgica da Bahia, visando a implantação de moradias habitacionais para população carente do município.
O PL em questão tramita sob o nº 320/2023 e se refere ao imóvel de propriedade da Gerdau, localizado no Bairro de Valéria, com frente para a BR-324. Especialistas em avaliação de danos ambientais ouvidos pela redação recomendam que a Câmara de Vereadores deve obrigar aos antigos proprietários que se comprometam a promover a completa descontaminação do solo que foi profundamente atingido durante o funcionamento das instalações industriais anos a fio.
Benefícios do estacionamento
- Alívio do Tráfego e Estresse de Estacionamento: Estacionamentos públicos bem planejados ajudam a reduzir o congestionamento nas ruas, proporcionando locais adequados para os motoristas estacionarem. Isso contribui para a fluidez do tráfego e reduz o estresse relacionado à busca por vagas.
- Melhoria da Mobilidade Urbana: Estacionamentos estrategicamente localizados facilitam o acesso a áreas movimentadas, centros comerciais, instituições e atrações, promovendo a mobilidade urbana eficiente.
- Estímulo ao Comércio Local: A presença de estacionamentos próximos a áreas comerciais pode impulsionar o comércio local, facilitando o acesso dos consumidores aos estabelecimentos.
- Desenvolvimento Sustentável: Estacionamentos bem planejados podem incluir iniciativas sustentáveis, como áreas verdes, espaços para bicicletas e carregadores para veículos elétricos, promovendo práticas ecológicas e melhorando a qualidade ambiental.
- Aumento da Segurança: Áreas de estacionamento público bem iluminadas e monitoradas contribuem para a segurança dos veículos e das pessoas, diminuindo riscos de incidentes.
- Ordenamento Urbano: Estacionamentos públicos ajudam a organizar o espaço urbano, evitando o estacionamento caótico e irregular nas ruas, o que pode prejudicar a circulação de veículos e pedestres.
- Acessibilidade para Diversos Públicos: Estacionamentos públicos devem ser projetados para garantir acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida, promovendo inclusão e igualdade de acesso.
Benefícios da praça
- Espaço de Convivência: Praças oferecem um local central para as pessoas se encontrarem, interagirem e participarem de atividades sociais.
- Recreação e Lazer: Elas proporcionam áreas verdes para atividades recreativas, playgrounds para crianças, e lugares para prática de esportes, promovendo um estilo de vida ativo.
- Melhoria do Ambiente Urbano: Praças bem projetadas contribuem para a estética e beleza da área urbana, podendo incluir paisagismo, esculturas e outros elementos artísticos.
- Eventos Comunitários: Praças são frequentemente usadas para sediar eventos culturais, festivais, feiras e outras atividades que fortalecem o senso de comunidade.
- Saúde Mental e Bem-Estar: Acesso a espaços verdes e abertos tem sido associado a benefícios para a saúde mental, proporcionando um refúgio tranquilo na agitação urbana.
- Valorização Imobiliária: A presença de uma praça bem cuidada pode contribuir para a valorização imobiliária na região.
- Planejamento Urbano Sustentável: Ao integrar espaços verdes no planejamento urbano, promove-se a sustentabilidade, melhorando a qualidade do ar, reduzindo a temperatura local e proporcionando habitat para a fauna
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