Os ônibus que fazem o transporte intermunicipal pela Bahia vão ter que garantir uns lugares especiais para as crianças ficarem mais seguras durante a viagem. Segundo nova determinação, cada ônibus deverá disponibilizar no mínimo quatro assentos especiais para instalação de cadeirinhas e bebês conforto.
A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa (Alba) e sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), estipula que dois assentos sejam destinados para bebês conforto, indicados para crianças de até um ano de idade ou 13kg, e outros dois para cadeirinhas, utilizadas por crianças de 1 a 7 anos e meio.
A fiscalização da medida ficará sob responsabilidade da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Antes do início efetivo da fiscalização, a Agerba está em processo de negociação para garantir que as empresas tenham tempo e espaço para adaptação à nova lei.
Após essa fase, a fiscalização será realizada nos terminais rodoviários, na saída dos veículos e também em blitz nas estradas. As empresas que não cumprirem as determinações estarão sujeitas a multas que variam de dois a quatro salários mínimos.
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