A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) suspendeu a gratuidade de cerca de 1 mil pessoas que utilizam o serviço de transporte público em Salvador.
A decisão foi publicada na edição mais recente do Diário Oficial do Município (DOM), desta segunda-feira (5), e traz a lista de quem responde a processo administrativo por ter utilizado o serviço de forma irregular, como, por exemplo, emprestar o cartão a uma outra pessoa.
Na portaria, a secretaria resolve pela “sanção administrativa de suspensão do benefício” pelo prazo de 180 dias. A reportagem de A TARDE procurou a secretaria em busca de mais informações, mas ainda não obteve resposta.
A Lei Municipal Nº 7.201/2007 estabelece gratuidade para Policial Militar fardado, limitado ao número de dois por veículo; idoso com mais de 65 anos, com apresentação da carteira de identidade, pessoa com deficiência visual; e deficientes físicos com dificuldade de locomoção, atestada por perito médico e comprovada sua carência econômica.
O beneficiário poderá ter direito a um acompanhante para auxiliar na sua locomoção, assim como crianças de até 12 anos, com deficiência. A revalidação eletrônica do cartão que concede o passe livre é feita a cada ano.
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