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Pode isso? - 14/08/2023, 06:59 - Da Redação

Braskem soma crimes ambientais 'ocultos' em Maceió; entenda

Empresa é apontada como responsável pela maior catástrofe em solo urbano do mundo

Galera tá na bronca com a Braskem
Galera tá na bronca com a Braskem |  Foto: Reprodução / Observatório da Mineração

As pequenas fissuras nas paredes se tornaram frequentes e, com o tempo, se transformaram em grandes rachaduras. Em pouco tempo, casas e prédios começaram a cair. Parece roteiro de filme apocalíptico, mas esta é apenas a descrição daquela que é vista como a maior catástrofe em solo urbano do mundo, que acontece desde 3 de março de 2018, ano em que foi observado o afundamento de cinco bairros em Maceió (AL). A tragédia chegou para cerca de 60 mil pessoas. As consequências das atividades de mineração da Braskem na região foram reconhecidas pelo Serviço Geológico do Brasil, órgão do governo federal.

O primeiro bairro a sofrer os impactos da Braskem foi Pinheiro, próximo à Lagoa Mundaú, onde acontecem as perfurações do solo para extração de sal-gema. Em Maceió, a petroquímica teve 35 poços de extração do tipo, instalados para a retirada da matéria-prima de rochas localizadas a cerca de mil metros da superfície.

Crateras emocionais

O afundamento do solo trouxe uma série de consequências para a vida dos moradores da região, que agora lutam por justiça e reparação dos danos causados pela Braskem.

Nos bairros de Pinheiro, Mutange, Farol, Bebedouro e Bom Parto, as pessoas tiveram que deixar os espaços onde foram construídas as suas histórias de vida, bem como as das suas famílias. São escolas, igrejas, hospitais e comércios que precisaram ser abandonados. Estruturas perdidas em meio aos relevos irregulares.

As décadas de atividade de exploração da Braskem em Maceió deixaram o solo da localidade instável, fazendo crateras 'brotarem' do asfalto. Casas e rachaduras acumulam rachaduras e outros danos estruturais que trazem risco de vida. Ao longo do tempo, desmoronamentos foram registrados em diferentes unidades residenciais, sem resistir aos tremores de 2,5 na escala Richter. O adeus dos moradores foi o único caminho.

Caminho para a Justiça

A Braskem não assume a responsabilidade sobre a tragédia em Maceió, não de forma oficial. No entanto, fez um acordo na Justiça para o pagamento de R$ 12 bilhões em indenização voltadas para moradores e comerciantes dos bairros atingidos. O custo ainda engloba danos financeiros causados pela necessidade de realocação de estruturas essenciais para a vida urbana, a exemplo de hospitais e escolas. O valor está longe do suficiente para amenizar os prejuízos causados.

Como parte do desdobramento para a culpabilização dos responsáveis pela tragédia, o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Fernando Tourinho de Omena Souza, foi alvo de reclamação disciplinar feita ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O motivo foi a suspensão do bloqueio de R$ 1,08 bilhão das contas da Braskem. A ação disciplinar aconteceu no último dia 8.

A denúncia foi feita pela advogada alagoana Adriana Mangabeira Wanderley, que ainda pediu que o TJ-AL investigue a postura de Fernando Tourinho no caso. E que seja aplicada a devida penalidade disciplinar, caso seja encontrada irregularidades relacionadas na decisão do desembargador.

Em nota, a Braskem nega que tenha atividades em Maceió e afirma que tem buscado caminhos para a reparação dos danos causados pela saída de moradores das suas casas, em referência aos bairros atingidos.

"As iniciativas, acordadas com autoridades federais, estaduais e municipal, abrangem diversas medidas como a realocação preventiva e compensação financeira das famílias; ações sociourbanísticas e ambientais; apoio a animais; zeladoria nos bairros; monitoramento do solo e fechamento definitivo dos poços de sal. [...] De adesão voluntária, o Programa chegou ao fim de julho com 19.051 propostas apresentadas aos moradores das áreas de desocupação e monitoramento. O número equivale a 99% de todas as propostas previstas. Do total de propostas apresentadas, 18.356 já foram aceitas. Também até julho, 17.493 indenizações foram pagas, superando 91% do total esperado. Somadas aos auxílios financeiros, o valor passa de R$ 3,7 bilhões. [...] Já o diagnóstico da frente sociourbanística, que aborda questões relacionadas ao planejamento e infraestrutura urbana, patrimônio cultural, políticas sociais, economia e trabalho, entre outras, foi apresentado no último mês de março, em escutas públicas formais, a fim de receber contribuições para o Plano de Ações Sociourbanísticas. [...] As medidas incluem a construção, ampliação ou recuperação de 33,4 quilômetros de vias; 11,5 Km de ciclovias; sistema de semaforização inteligente, videomonitoramento e requalificação de passeios públicos”, diz trechos da nota.

*Com informações da Folhapress

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